Mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão devem começar o ano letivo sem acesso a livros didáticos em Braille, segundo denúncia da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). A entidade afirma que, pela primeira vez em quatro décadas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), não houve cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para materiais acessíveis. O Ministério da Educação (MEC) informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possui contratos vigentes para atendimento, mas não respondeu diretamente sobre a entrega dos livros em Braille.
De acordo com a Abridef, a ausência dos materiais impacta estudantes do ensino fundamental ao médio, incluindo turmas regulares e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao próprio MEC e referência na educação de pessoas com deficiência visual, confirmou que recebeu a informação de que 2026 será um ano de “Braille zero” nas escolas brasileiras.
O diretor-geral do instituto, Mauro Conceição, afirmou que não haverá recursos destinados à produção e distribuição dos livros em Braille e em tinta ampliada. “Ou seja, não haverá recursos para a produção, publicação e distribuição de livros em Braille e em tinta ampliada. O prejuízo nas escolas será enorme. Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego. Ele já tem a limitação da falta da visão: esse estudante aprende ouvindo e com as mãos. Se você não dispõe desse instrumento o aluno terá um déficit cognitivo irrecuperável”.
O presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, destacou que não há substituto adequado ao Braille na alfabetização de crianças com deficiência visual. “Quando uma criança aprende a ler e escrever, ela vê a letra ‘A’ ou ‘B’ e a associa a um som. O Braille funciona da mesma forma, mas a construção simbólica acontece pelo tato, assim como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) funciona para a pessoa surda. Sem ele, você forma um analfabeto funcional. O livro digital é complementar, ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita”, disse.
Segundo a associação, o custo estimado para atender todos os alunos com livros em Braille seria de aproximadamente R$ 40 milhões, valor que representaria menos de 1% do orçamento anual do PNLD, superior a R$ 5 bilhões. Para a entidade, a indisponibilidade do material não decorre de limitação financeira.
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“Enviamos uma série de ofícios ao governo federal. Nunca recebemos uma resposta clara dizendo que a ausência do Braille fosse uma questão orçamentária. Esse sistema é a principal ferramenta de autonomia da pessoa cega. Inclusive, agora em janeiro, o Braille foi reconhecido como patrimônio cultural pela Unesco. É a ferramenta ideal de letramento para deficientes, e o Brasil está indo na contramão disso”, afirmou.
O número de 45 mil estudantes cegos em idade escolar foi estimado com base em dados do IBGE. No entanto, apenas 7.321 constam nos sistemas do MEC, segundo o Censo Escolar do Inep. Desses, 3.500 teriam recebido livros adaptados em 2024. A Abridef afirma que, mesmo em anos considerados regulares, mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam fora da política pública.
O MEC declarou que o edital para materiais didáticos em Braille destinados à EJA em 2026 está em andamento “de acordo com as demandas apresentadas pelas redes de ensino” e reiterou que “o FNDE possui contratos vigentes que asseguram o atendimento aos estudantes cegos e com baixa visão, conforme os dados do Censo Escolar e a adesão dos entes federados ao Programa”.
O PNLD enfrenta reduções orçamentárias desde 2022, quando teve dotação de R$ 2,58 bilhões. No ano passado, também houve registro de ausência de reposição de livros para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em disciplinas como Ciências, História, Geografia, Arte e Inglês, por falta de orçamento. Parte dos materiais previstos para 2022, 2023 e 2024 ainda não havia sido entregue às escolas devido ao adiamento no cronograma de compras.
