Deputados da Alerj em reunião na CCJ para discutir voto aberto na eleição de governador interino (Foto: Instagram)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai analisar uma proposta que prevê a realização de votação aberta para definir quem assumirá o governo estadual quando o atual governador, Cláudio Castro, deixar o cargo para candidatar-se ao Senado. O texto, que altera procedimentos internos da Casa, está prestes a ir a plenário para deliberação pelos deputados.
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Cláudio Castro deve se afastar do Palácio Guanabara para concorrer ao Senado Federal nas próximas eleições. Conforme a proposta, a escolha do novo governador interino deixará de ser uma decisão sigilosa e passará a ocorrer com lista nominal de votos, permitindo maior transparência e acompanhamento público de cada deputado.
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Atualmente, muitos estados adotam o voto secreto ou por aclamação para efetuar substituições no Executivo em casos de vacância temporária ou definitiva. A mudança proposta visa garantir maior responsabilização política, uma vez que cada parlamentar terá sua posição registrada em ata pública. Entre os argumentos a favor, defensores destacam que o voto aberto pode aproximar o cidadão das decisões legislativas, permitindo avaliar eventuais alinhamentos partidários ou divergências em pautas sensíveis.
O processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro seguirá o rito previsto no regimento interno. Primeiro, o texto será submetido ao Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de constitucionalidade. Em sequência, passará por comissão de mérito e só depois chegará ao plenário, onde estará sujeita a votação em dois turnos, caso haja pedido de destaque ou emenda. Para aprovação, são necessários votos de maioria absoluta dos deputados em exercício.
Historicamente, o estado do Rio de Janeiro já viveu situações de transição de comando do Executivo em razão de impedimentos, renúncias ou afastamentos. Em geral, o vice-governador assume por até 15 dias quando o governador se afasta temporariamente, especialmente em viagens oficiais. No entanto, poucas vezes foi necessário formalizar a escolha por meio de votação direta pelos deputados, o que torna o tema recente na agenda legislativa fluminense.
A adoção de voto aberto em eleições internas do Legislativo não é novidade no Brasil, mas permanece alvo de debate. Estados como São Paulo e Minas Gerais já experimentaram mecanismos semelhantes em determinadas deliberacões. Entre os pontos de atenção, estão a pressão de grupos de interesse, o risco de retaliações e a efetiva visibilidade pública do resultado. Com a proposta em pauta, o Rio de Janeiro pode ganhar maior transparência em um momento de atenção às regras de sucessão no Executivo estadual.
