Eli Lilly contesta urgência no Legislativo sem debate técnico (Foto: Instagram)
Eli Lilly declarou que não foi convidada a participar das negociações sobre o tema em questão e ressaltou sua discordância com o regime de urgência aprovado na terça-feira (9/2) para a tramitação da proposta. A empresa destacou que, apesar de atuar diretamente no setor envolvido, não teve a oportunidade de apresentar dados técnicos, oferecer esclarecimentos ou buscar consenso antes da votação que acelerou todo o processo legislativo.
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Em nota oficial, Eli Lilly afirmou que a aprovação da urgência sem a presença de representantes da companhia compromete a qualidade do debate e pode levar a falhas no texto final. A farmacêutica enfatizou que é contrária à medida que reduz prazos para emendas e votos, medida que impede a análise aprofundada de impactos econômicos, sociais e regulatórios. Segundo a empresa, esse contexto dificulta o diálogo entre o poder público, entidades de saúde e a indústria.
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O regime de urgência no processo legislativo brasileiro prevê a redução de prazos para apresentação de emendas e votação em plenário. Essa prerrogativa, prevista na Constituição Federal, tem sido usada para acelerar propostas consideradas prioritárias pelo governo ou por maioria parlamentar. No entanto, críticos apontam que a urgência pode inviabilizar o debate técnico, limitando o tempo para audiências públicas e consulta a especialistas.
A consulta a stakeholders, entre eles associações de pacientes, conselhos de saúde e laboratórios, costuma ser fundamental em projetos que impactam a regulamentação de medicamentos, preços e acesso a tratamentos. A participação desses grupos permite avaliar cenários, identificar riscos e construir soluções mais equilibradas. Sem esse envolvimento, há o risco de omissão de informações relevantes sobre produção, logística, patentes e aplicação clínica.
Empresas farmacêuticas, como a Eli Lilly, investem em pesquisas e desenvolvimento de fármacos por meio de processos longos e complexos, que envolvem testes pré-clínicos, ensaios clínicos e registro junto a agências reguladoras. A adequação de normas e regulação pode influenciar diretamente custos de pesquisa e disponibilidade de produtos no mercado. Por isso, o diálogo com o Legislativo e o Executivo é considerado estratégico para garantir decisões mais seguras.
Eli Lilly reafirmou seu compromisso com a transparência e se colocou à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento do texto em tramitação. A empresa espera que, a partir de agora, as negociações contem com a participação de todos os interessados e que sejam respeitados os prazos necessários para a análise técnica. Dessa forma, busca-se evitar inconsistências e garantir uma legislação que beneficie pacientes, profissionais de saúde e o setor produtivo.
