Bilhete com ameaças deixado após denúncia no Conselho Tutelar (Foto: Instagram)
Uma denúncia apresentada ao Conselho Tutelar teria desencadeado uma série de intimidações contra quem registrou a queixa. Segundo informações oficiais, o caso foi formalmente registrado pela autoridade policial como crime de ameaça e dano, refletindo a gravidade atribuída às ações de intimidação e prejuízos causados aos bens da vítima.
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O Conselho Tutelar é um órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem a função de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia em uma de suas unidades, o que costuma envolver a coleta de depoimentos e documentos para avaliação de eventuais violações de direitos fundamentais. No caso em questão, a reportagem apurou que, após o protocolo da queixa, surgiram mensagens e condutas intimidatórias que passaram a comprometer a integridade física e psicológica do denunciante.
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De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de ameaça está previsto no artigo 147, cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, ou multa. Já o crime de dano, tipificado no artigo 163, prevê detenção de seis meses a três anos, ou multa, quando há destruição ou inutilização de coisa alheia. A junção dessas duas tipificações no mesmo boletim de ocorrência demonstra a gravidade dos atos praticados pelos suspeitos, que não se limitaram a meras palavras, mas também provocaram prejuízos materiais. A acusação pode evoluir para somar agravantes caso fique comprovada a coação ou a premeditação na conduta.
Casos de ameaças contra quem aciona o Conselho Tutelar não são totalmente isolados. Em algumas regiões, agentes que atendem denúncias ou mesmo cidadãos que recorrem ao órgão relatam pressões e represálias. O Conselho Tutelar, composto por membros eleitos pela comunidade, atua de forma independente, porém depende da colaboração de delegacias, Ministério Público e demais órgãos públicos para encaminhar providências. A prática de intimidação afeta não só a vítima direta, mas também pode gerar um clima de temor entre testemunhas e demais envolvidos.
Especialistas em segurança pública ressaltam a importância de denunciar atos de coação e danos à autoridade policial assim que ocorrerem. A correta documentação de provas, como registros de conversas, mensagens de texto ou imagem, vídeos e testemunhos, fortalece a investigação e ajuda a evitar que os responsáveis continuem atuando de forma impune. A vítima, ao buscar apoio jurídico e psicológico, encontra respaldo na legislação e em serviços de assistência que atuam no âmbito da rede de proteção à criança, adolescente e cidadão em geral.
