Senado argentino aprova reforma de Milei, mas texto enfrenta impasses (Foto: Instagram)
O Senado argentino aprovou a proposta de reforma promovida por Javier Milei na quinta-feira (12/2), com 42 votos favoráveis e 30 contrários. Apesar da vitória no plenario, o texto ainda apresenta pontos de tensão e impasses que necessitam de ajustes antes de sua promulgação. A tramitação seguiu o rito legislativo previsto na Constituição da Argentina, mas várias emendas e destaques apontam para a necessidade de revisão em comissões técnicas e de justiça. A frente governista comemorou o resultado, enquanto a oposição alerta para riscos de lacunas jurídicas.
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Após a aprovação no Senado argentino, o projeto seguirá o trâmite complementar no Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados terá a palavra final sobre eventuais modificações. Embora a Constituição demande apenas sanção ou veto presidencial após a campanha no Legislativo, a complexidade do texto exigirá uma atualização em pelo menos duas comissões: a de Assuntos Constitucionais e a de Legislação Geral. Deputados contrários ao teor original já sinalizaram a intenção de apresentar emendas supressivas, o que poderá alterar trechos relativos a regulamentações econômicas e cortes de gastos públicos.
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O Senado, casa alta do Parlamento argentino, é composto por 72 legisladores que representam as 23 províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires. Cada unidade federativa conta com três senadores, garantindo equilíbrio regional. Para aprovar revisões constitucionais ou matérias que implicam em alteração de repartição de poderes, é necessário quórum especial e votação nominal, procedimento que confirmou a maioria qualificada de Javier Milei. A dinâmica de debates incluiu audiências públicas e pareceres de juristas independentes, tradição no Legislativo para assegurar transparência.
Javier Milei, economista de formação libertária, concentrou suas propostas em reduzir o tamanho do Estado, flexibilizar o mercado de trabalho e reverter subsídios considerados ineficientes. A reforma em discussão traz dispositivos para a revisão de leis trabalhistas, a desburocratização de registros empresariais e a adoção de critérios mais rigorosos para a concessão de despesa pública. Embora promova ganhos de produtividade, parte da oposição e especialistas alerta para o risco de cortes abruptos em programas sociais sem planejamento de transição.
Os próximos passos envolvem a análise de mérito na Câmara dos Deputados e eventual sanção pelo Executivo, que poderá vetar trechos apontados como prejudiciais ao equilíbrio fiscal. Caso o presidente sancione a íntegra, o texto será incorporado à legislação argentina imediatamente após publicação no Diário Oficial. Em caso de veto parcial ou total, o Congresso terá prazo para derrubar o obstáculo ou negociar mudanças. Enquanto isso, o governo de Javier Milei mantém articulações políticas para viabilizar a agenda econômica e consolidar o apoio em províncias-chave, essenciais para garantir maioria no Parlamento.
