Consumidor baiano obtém reembolso e indenização após entrega parcial de produtos (Foto: Instagram)
Um consumidor da Bahia que comprou sete itens em uma loja virtual recebeu apenas dois produtos e decidiu recorrer ao Judiciário para obter seus direitos. A Justiça reconheceu a falha na prestação de serviço pela empresa, determinou a devolução integral do valor pago pelo cliente e fixou uma indenização por danos morais, considerando o transtorno e a frustração causados pela situação.
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O processo judicial descreve que a compra foi realizada por meio de um site de comércio eletrônico, com confirmação de pagamento e prazo de entrega previsto em contrato. Mesmo após diversas tentativas de contato com o fornecedor por e-mail e telefone, foram enviados somente dois dos sete produtos solicitados, deixando de ser entregues itens essenciais ao consumidor. Frente à falta de solução amigável, o cliente da Bahia ingressou com ação para pleitear o ressarcimento e reparação pelos prejuízos sofridos.
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A decisão da Justiça baseou-se no Código de Defesa do Consumidor, que impõe ao fornecedor a obrigação de cumprir integralmente o contrato de compra e entrega de produtos. Conforme o artigo 35, caso o fornecedor não efetue a entrega ou execute o serviço conforme o pactuado, o consumidor pode exigir alternativamente o cumprimento forçado da obrigação, aceptar outro produto ou rescindir o contrato com restituição da quantia paga, acrescida de correção monetária e indenização por eventuais perdas e danos.
Além da restituição do valor pago pelos sete itens, o juízo avaliou o grau de reprovabilidade da conduta da empresa e as repercussões negativas na vida pessoal e emocional do autor da ação. A compensação por danos morais visa desestimular práticas semelhantes por parte de fornecedores que descumpram obrigações contratuais e prejudiquem consumidores sem apresentar justificativas plausíveis.
Casos como esse reforçam a importância de documentar todas as etapas da compra online, guardando comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e comprovantes de entrega. No ambiente digital, falhas logísticas e falta de comunicação podem gerar conflitos que necessitam de intervenção judicial, o que aumenta custos e tempo para ambas as partes envolvidas.
O cenário de crescimento do comércio eletrônico no Brasil eleva também o volume de reclamações relacionadas a atrasos, entregas parciais e produtos diferentes dos anunciados. Decisões judiciais que confirmam a responsabilidade das empresas pela totalidade das entregas e pela observância dos prazos estabelecem precedentes importantes para a defesa de direitos dos consumidores e incentivam boas práticas no setor.
