Proposta de deputado questiona presença de crianças em festa tradicional (Foto: Instagram)
O deputado Lucas Pavanato (PL) apresentou proposta para impedir a presença de crianças em evento tradicional realizado anualmente na cidade, alegando a necessidade de resguardar a “proteção da infância brasileira” e reforçar os “valores da família”. Em seu argumento, o parlamentar sustenta que determinadas comemorações populares podem expor menores a situações inadequadas, comprometendo seu bem-estar físico e emocional.
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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Lucas Pavanato (PL) destacou que a proposta faz parte de um esforço mais amplo de sua bancada para promover iniciativas voltadas à segurança dos pequenos em ambientes festivos. O parlamentar citou índices de acidentes e comportamentos de risco observados em edições anteriores da festa como base para justificar a restrição de acesso a crianças e adolescentes.
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A iniciativa de Lucas Pavanato (PL) repercutiu em diferentes setores. Representantes de organizações de defesa dos direitos da criança afirmam que a medida pode ferir garantias legais asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito ao lazer e à participação cultural. Já defensores de causas conservadoras saudaram o posicionamento, ressaltando a importância de proteger o público infantil de possíveis influências negativas.
O Partido Liberal (PL), ao qual Lucas Pavanato pertence, tem reforçado em seu programa de governo a ênfase na família tradicional e em políticas de segurança. Nos últimos meses, o partido tem apresentado diversas propostas ligadas a temas considerados de “proteção social”, incluindo leis de combate ao trabalho infantil e projetos de educação voltados para valores familiares.
Do ponto de vista jurídico, especialistas lembram que qualquer restrição ao acesso de menores em eventos públicos deve obedecer aos preceitos constitucionais e às normas do ECA. A proibição completa pode ser questionada em instâncias judiciais, sobretudo se caracterizada como discriminação ou cerceamento do direito de ir e vir. Legisladores consultados indicam que a proposta ainda passará por comissões técnicas antes de ir a plenário.
Historicamente, discussões sobre a presença de crianças em festividades populares no Brasil envolvem desde micaretas até festas juninas. Argumentos a favor normalmente se baseiam na preservação da cultura e no fortalecimento dos laços comunitários, enquanto críticas ressaltam possíveis riscos à integridade dos menores. A proposta de Lucas Pavanato (PL) insere-se nesse debate, equilibrando preocupações de ordem moral e social com a necessidade de proteção legalmente assegurada.
