Van com frente completamente destruída apreendida pela ANTT após fiscalização identificar transporte irregular de passageiros em veículo inativo. (Foto: Instagram)
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o veículo em questão estava registrado como “inativo” e não possuía a autorização exigida para realizar o transporte de passageiros. A classificação “inativo” indica que o bem não está apto para operar no serviço público ou privado de transporte, conforme estabelece a regulamentação do órgão.
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Durante a inspeção, a ANTT constatou que o veículo não apresentava a documentação válida para essa modalidade de transporte. Sem o registro ativo e sem o aval da Agência, o automóvel foi impedido de seguir realizando viagens, e os responsáveis foram notificados sobre a irregularidade.
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O status “inativo” de um veículo junto à ANTT ocorre quando não são renovados registros, não há manutenção dos requisitos cadastrais ou há pendências administrativas. Sem o certificado de operação em dia, a prestação de serviços de transporte de passageiros fere o regulamento federal, podendo acarretar penalidades que vão de multas até a apreensão do veículo.
A autorização para transporte de passageiros é emitida pela ANTT depois de processos que envolvem comprovação de condições técnicas, as exigências de segurança e a regularidade fiscal. Esses requisitos buscam garantir que o usuário receba serviço de qualidade, com veículos em condições adequadas de manutenção e condutores habilitados de acordo com as normas.
Além dos aspectos técnicos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda verifica a conformidade com prazos e protocolos estabelecidos em resoluções específicas. A ausência de qualquer documento obrigatório implica na suspensão imediata da atividade, sob pena de responsabilização administrativa e civil dos operadores.
O reestabelecimento do status ativo requer que os responsáveis apresentem certidões negativas, comprovem a vistoria veicular e regularizem qualquer débito junto à ANTT. Somente após a análise documental e nova inspeção o veículo pode retornar à prestação de serviço de transporte de passageiros, de forma legal e segura.
O controle exercido pela ANTT faz parte do sistema de regulação federal sobre o transporte terrestre no Brasil, que engloba ônibus, vans, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte remunerado de pessoas. A fiscalização contínua busca assegurar que as normas de segurança e operacionalização sejam rigorosamente cumpridas pelas empresas e profissionais do setor.
