Sessão da CPMI do INSS no Senado Federal (Foto: Instagram)
Ingrid Pikinskeni está marcada para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro. A convocação ocorre depois que o colegiado autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário dela, em busca de informações que auxiliem nas apurações sobre irregularidades em benefícios previdenciários.
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A decisão pela quebra de sigilo da deputada federal Ingrid Pikinskeni foi aprovada pela CPMI do INSS em uma sessão realizada recentemente. Os parlamentares justificaram que o acesso às movimentações financeiras e declarações de imposto de renda é fundamental para avaliar possíveis inconsistências ou indícios de fraude relacionados a auxílios e aposentadorias.
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No depoimento de Ingrid Pikinskeni, os membros da CPMI devem questionar detalhes sobre seus investimentos, transações bancárias e eventuais aportes recebidos ao longo dos últimos anos. A parlamentar terá a oportunidade de esclarecer se houve qualquer relação entre seus recursos pessoais e o recebimento de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foi instalada com o objetivo de investigar supostas irregularidades em concessão de aposentadorias, pensões e auxílios, bem como a atuação de servidores, advogados e agências bancárias no processo de liberação dos pagamentos. A CPMI possui poderes de investigação similares aos de uma comissão com respaldo judicial, incluindo a convocação de depoimentos, a requisição de documentos e a quebra de sigilos.
A quebra de sigilo fiscal e bancário, prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Código Tributário Nacional, está condicionada a autorização legislativa. No caso da CPMI, a medida permite que análises detalhadas sejam feitas sobre extratos bancários, declarações de imposto de renda e operações financeiras. Essas informações podem revelar movimentações atípicas, indícios de conflito de interesses ou indícios de enriquecimento ilícito.
Em termos práticos, a autorização para acesso aos sigilos fiscal e bancário implica que a Receita Federal e as instituições financeiras devem fornecer dados sigilosos relativos ao período indicado pelos parlamentares. Os dados são encaminhados diretamente à comissão, que os utiliza para montar um panorama das atividades financeiras investigadas e sustentação das diligências.
Espera-se que o depoimento de Ingrid Pikinskeni ajude a CPMI do INSS a avançar nas investigações e promova maior transparência sobre o uso de recursos públicos. Depois do depoimento de Ingrid Pikinskeni, os integrantes da comissão poderão avaliar a necessidade de novas oitivas, solicitar perícias contábeis ou complementar o rol de investigados, conforme as evidências reunidas.
