Mãos com unhas coloridas atrás das grades simbolizam a conquista da identidade feminina no sistema prisional (Foto: Instagram)
Dados recentes do sistema prisional revelam que, das 86 mulheres trans presas na Colmeia, 85 optaram por formalizar a autodeclaração de “identidade feminina” logo após o começo de todo o processo judicial. Esses dados expõem um movimento praticamente unânime entre detentas trans, que aproveitam instrumentos legais para garantir reconhecimento oficial de seu gênero desde as etapas iniciais dos trâmites penais.
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A possibilidade de autodeclaração de gênero encontra respaldo em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em normativas de direitos humanos que orientam o sistema penal brasileiro. Essas diretrizes determinam que pessoas trans tenham assegurado o uso do nome social e o respeito à sua identidade em todos os documentos processuais e em suas condições de custódia. Ao manifestar sua identidade feminina na Colmeia, as detentas passam a ser reconhecidas oficialmente como mulheres, o que pode influenciar desde a localização em alas específicas até o acesso a tratamentos de saúde adequados.
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No caso da Colmeia, o índice de adesão à autodeclaração alcança cerca de 98,8% das mulheres trans encarceradas, um percentual que demonstra a relevância desse direito para quase a totalidade desse grupo. A adesão massiva reflete tanto a necessidade de visibilidade quanto a busca por condições dignas de cumprimento de pena. Instituições de defesa dos direitos LGBT apontam que o reconhecimento oficial da identidade de gênero pode reduzir episódios de violência e discriminação dentro das unidades prisionais, uma vez que há protocolos específicos de acolhimento e segurança para mulheres trans.
Em âmbito nacional, diversas unidades do sistema prisional têm enfrentado desafios estruturais para implementar plenamente as resoluções do CNJ sobre pessoas trans. Fatores como falta de treinamento de agentes, resistência institucional e carência de políticas de saúde específicas podem limitar o alcance das normas. Ainda assim, casos como o da Colmeia indicam avanço na adoção desses procedimentos. Organizações não governamentais destacam que, ao declarar sua identidade, as presas também garantem acesso a exames, hormonioterapia e acompanhamento psicológico sob a perspectiva de gênero.
A dinâmica observada na Colmeia sinaliza que as normativas voltadas ao reconhecimento da identidade de gênero no sistema prisional podem atingir níveis elevados de adesão quando há compromisso institucional. A autodeclaração de “identidade feminina” por quase todas as mulheres trans detidas abre caminho para discussões mais amplas sobre inclusão, respeito aos direitos humanos e aprimoramento das políticas de encarceramento. Ao consolidar a autodeclaração desde o início do processo judicial, o sistema ganha em transparência e em capacidade de oferecer atendimento digno e alinhado às necessidades específicas desse grupo vulnerável.
