Autoridades do GDF apresentam novo marco legal para o desenvolvimento urbano da capital. (Foto: Instagram)
Um novo marco legal foi sancionado para estabelecer as diretrizes que vão nortear o desenvolvimento urbano da capital brasileira ao longo da próxima década. A proposta detalha regras sobre zoneamento, uso e ocupação do solo, além de especificar critérios para obras de infraestrutura e preservação ambiental na área metropolitana. A legislação também pretende guiar os investimentos públicos e privados, alinhando-se às metas de expansão sustentável dos serviços essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos.
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O texto legal abrange a revisão de parâmetros para habitação, definindo faixas de densidade construtiva e regimes de altura máxima para edifícios residenciais e comerciais. Além disso, inclui orientações sobre áreas verdes, corredores de mobilidade urbana e corredores de transporte coletivo, com foco na redução de impactos ambientais e no estímulo ao transporte não motorizado. As normas visam ainda assegurar acessibilidade universal em calçadas, praças e edificações públicas, promovendo a integração entre bairros e fortalecendo a conectividade entre as regiões administrativa e central.
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O novo dispositivo complementa o Estatuto da Cidade e atualiza o último plano diretor vigente, que apresentava lacunas diante do crescimento populacional e da demanda por infraestrutura moderna. Entre os pontos de maior relevância estão as regras para adensamento controlado, a proteção de mananciais e espaços de preservação permanente e a criação de faixas de amortecimento em torno de áreas de proteção ambiental. Espera-se que essas medidas contribuam para um ordenamento territorial mais equilibrado, evitando a expansão desordenada e garantindo o uso racional do solo.
A lei também estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação periódica, com a previsão de relatórios bienais submetidos às câmaras municipais e ao poder executivo local. A participação da sociedade civil, por meio de audiências públicas e conselhos de urbanismo, é incentivada para assegurar transparência e permitir ajustes conforme as necessidades urbanas evoluam nos próximos anos.
A implementação do novo arcabouço normativo exigirá esforços coordenados entre órgãos municipais, estaduais e federais, além de parcerias com universidades e institutos de pesquisa. Ao garantir regras claras e objetivos de longo prazo, a legislação almeja preparar a capital brasileira para enfrentar desafios futuros, como mudanças climáticas, mobilidade sustentável e qualidade de vida urbana, consolidando um modelo de cidade mais inclusiva e resiliente.
