Regulamentação de apps de transporte é debatida no Planalto (Foto: Instagram)
O Governo considera que o texto apresentado pelo relator Augusto Coutinho traz avanços relevantes na discussão sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual por aplicativo, mas acredita que ainda há margem para ajustar o valor mínimo por corrida de modo a equilibrar os interesses de motoristas e usuários. Augusto Coutinho, deputado federal responsável pelo parecer, incluiu dispositivos que buscam garantir maior segurança jurídica ao setor e promover transparência nas tarifas.
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No entendimento do Governo, o parecer de Augusto Coutinho consegue harmonizar regras que envolvem exigências de cadastro e manutenção de veículos, ao mesmo tempo em que cria um parâmetro básico para o preço das viagens. Apesar disso, integrantes da equipe econômica manifestam interesse em elevar o piso tarifário, de forma a oferecer remuneração mínima mais justa aos motoristas, sem impactar exageradamente o usuário.
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Desde o início da tramitação na comissão especial do Legislativo, o relator Augusto Coutinho conduziu audiências públicas com associações de motoristas, entidades de defesa dos consumidores e representantes das plataformas de transporte. Nas sessões, foram debatidos temas como a segurança das viagens, padrões de qualidade dos veículos e a aplicação de multas em casos de irregularidades. O parecer final, apresentado por Augusto Coutinho, consolidou propostas que já vinham sendo discutidas havia meses.
O valor mínimo por corrida tem sido um ponto sensível nas negociações. Atualmente, muitos motoristas argumentam que tarifas muito baixas tornam os ganhos insustentáveis, sobretudo nas grandes regiões metropolitanas, onde os custos de manutenção do veículo e o tempo de deslocamento são elevados. Nesse contexto, o Governo avalia dados técnicos sobre consumo de combustível, custos de manutenção e tempo médio de trajeto para fundamentar as negociações sobre o piso tarifário.
O papel do relator é fundamental para o êxito do texto na fase de votação. Augusto Coutinho teve a missão de compilar sugestões dos pares, analisar levantamentos técnicos de órgãos públicos e ajustar prazos para adequação das plataformas. A expectativa é de que, após o ambiente de negociações internas, o projeto seja levado a plenário com votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, seguindo o rito previsto pelo Regimento Interno do Congresso Nacional.
O diálogo entre setores também envolve o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça, que monitoram aspectos de concorrência e de defesa do consumidor. O texto de Augusto Coutinho prevê a criação de mecanismo de fiscalização compartilhada, com relatórios periódicos sobre o cumprimento das normas pelas empresas de aplicativo. Caso aprovado, as novas regras podem entrar em vigor dentro de poucos meses, após sanção presidencial.
