Entrada da Unidade de Internação de Santa Maria (UISM) no DF (Foto: Instagram)
O MPDFT recomendou nessa segunda-feira (23/2) a inclusão de uma série de medidas de segurança a serem tomadas por agentes socioeducativos. A proposta visa reforçar a proteção dos profissionais que atuam em unidades destinadas à internação e ao acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem participação ativa na fiscalização das condições estruturais e operacionais dos centros socioeducativos. Em suas manifestações, o MPDFT costuma requerer a adoção de protocolos de segurança que minimizem o risco de confrontos, fugas ou atentados à integridade física de servidores e internos. Esse acompanhamento ocorre por meio de inspeções regulares e recomendações formais às autoridades responsáveis pelo sistema socioeducativo.
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Entre as medidas frequentemente sugeridas estão a implantação de sistemas de monitoramento por câmeras em pontos estratégicos, a adoção de treinamentos periódicos em técnicas de contenção e negociação, o fornecimento de equipamentos de proteção individual, a padronização de revistas pessoais e inspeções nas áreas de convívio, além da elaboração de planos de emergência para situações de crise. A recomendação também pode contemplar ações de humanização no atendimento, para reduzir tensões e fortalecer o diálogo entre agentes socioeducativos e adolescentes.
O cumprimento das determinações está relacionado a dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça. Essas regras estabelecem diretrizes para a segurança nos centros de internação, a qual deve conciliar a manutenção da ordem com a garantia dos direitos fundamentais de adolescentes em contravenções ou práticas infracionais.
Historicamente, a adoção de medidas de segurança em unidades socioeducativas enfrenta desafios como falta de recursos, infraestrutura precária e déficit de pessoal treinado. Conflitos internos e ocorrências de violência têm servido de alerta para a necessidade de aprimoramento permanente dos protocolos de proteção, bem como para a valorização do papel dos agentes socioeducativos na promoção de um ambiente seguro e estruturado.
Ao reforçar sua atuação, o MPDFT contribui para o monitoramento do sistema socioeducativo do Distrito Federal, acompanhando a implementação das recomendações e cobrando as autoridades competentes. Dessa forma, busca-se assegurar condições de trabalho adequadas, prevenir incidentes graves e promover a ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, sempre em conformidade com os preceitos legais e com respeito aos direitos humanos.
