Representação simbólica de um agiota: “Moscão” personificado como uma mosca trajada, cercado por pilhas de dinheiro. (Foto: Instagram)
Elismar Donizete Borba, apelidado de “Moscão”, exercia atividades de agiotagem na região há cerca de 15 anos, impondo taxas de até 10% de juros mensais aos tomadores de empréstimos. Sua atuação envolvia empréstimos informais, sem amparo em registros oficiais ou garantias previstas em contratos bancários, o que configura prática ilícita segundo a legislação brasileira.
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A agiotagem, conhecida popularmente como empréstimo informal a juros extorsivos, costuma ocorrer em áreas nas quais o acesso a crédito bancário é limitado. Os agiotas, ou “operadores de crédito paralelo”, oferecem recursos imediatos, mas exigem pagamento em prazos curtos e aplicam multas ou acréscimos expressivos em caso de atraso. Essa dinâmica proporciona liquidez rápida, mas expõe os devedores a riscos financeiros e, em muitos casos, ameaças de violência.
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No Brasil, a cobrança de juros acima de 12% ao ano sem autorização normativa é caracterizada como crime contra a economia popular, tipificado no artigo 4º da Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51). A atuação de “Moscão” com percentuais que chegavam a 120% ao ano (equivalentes a 10% mensais) ultrapassa em muito os limites tolerados, configurando crime de usura e sujeitando o infrator a pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Além dos encargos abusivos, a prática de agiotagem envolve falta de transparência em contratos e ausência de registro formal, o que dificulta a defesa dos consumidores. Elismar Donizete Borba atuava sem supervisão de órgãos de proteção ao crédito ou de instituições financeiras, operando por meio de acordos verbais ou anotações informais. Essa informalidade impede a contestação de valores cobrados e coloca o devedor em situação de vulnerabilidade.
Os efeitos sociais e econômicos da agiotagem alcançam famílias de baixa renda, pequenos empreendedores e trabalhadores informais. Muitos recorrem a agiotas após a negativa de empréstimos em bancos oficiais, atraídos pela promessa de aprovação rápida. No entanto, a dificuldade de pagamento dos juros excessivos compromete orçamentos domésticos, levando à inadimplência, endividamento em cadeia e, em casos extremos, a violências físicas ou ameaças.
O combate à agiotagem passa pela intensificação da fiscalização do sistema de crédito paralelo, pelo fortalecimento das instituições de defesa do consumidor e pela oferta de linhas de crédito com taxas mais acessíveis. A conscientização sobre os danos causados pela usura é essencial para que potenciais tomadores busquem alternativas regulares. A prisão e futura acusação formal de Elismar Donizete Borba destacam a importância de medidas de prevenção e de punição mais efetivas para coibir práticas de juros abusivos.
