A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal que avalie o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e considere sua transferência para prisão domiciliar.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No documento, o parlamentar afirma estar preocupado com as condições de saúde do ex-presidente e defende que ele possa receber acompanhamento médico fora do presídio.
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“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreveu no requerimento.
O texto foi protocolado na última sexta-feira (6), um dia após o STF formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na solicitação de prisão domiciliar, a defesa argumenta que a unidade prisional não possui estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico necessário. Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no entanto, que o local de custódia oferece condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.
A decisão final sobre eventual mudança no regime de prisão cabe ao Supremo Tribunal Federal, que não é obrigado a acatar o requerimento aprovado pela comissão da Câmara.
