Ministro do STF durante sessão no tribunal. (Foto: Instagram)
O deputado Cabo Gilberto (PL), líder da oposição na Câmara, protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino (STF). Ele acusa o ministro de bloquear a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, no âmbito da CPMI do INSS.
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Na acusação, o parlamentar alega que a decisão de Dino suspendeu deliberações aprovadas pela comissão em 26 de fevereiro de 2026. Isso inclui o acesso a dados bancários e fiscais de investigados supostamente envolvidos em fraudes previdenciárias.
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De acordo com o deputado, a medida "impediu o acesso da CPMI aos dados sigilosos obtidos", o que teria prejudicado o andamento das investigações da comissão.
A representação argumenta que a decisão teve impactos mais amplos, exigindo nova deliberação individual para a quebra de sigilos, o que, segundo o autor, afetou a dinâmica dos trabalhos parlamentares.
"Como consequência direta, houve interrupção ou restrição de deliberação de requerimentos, o comprometimento da linha investigativa em curso e a limitação concreta da atuação dos parlamentares", afirma o deputado no pedido.
O documento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, solicitando a abertura de processo contra o ministro.
