Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e atualmente preso em Brasília, após apresentar problemas de saúde que motivaram internação em UTI no dia 13 de março. O pedido foi feito pela defesa e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a situação clínica do ex-presidente justifica a mudança no regime. “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, declarou.
Bolsonaro passou mal e foi internado em um hospital particular de Brasília para tratar uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. Segundo a manifestação, o estado de saúde exige acompanhamento constante.
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Gonet também destacou que a medida encontra respaldo legal. A concessão da prisão domiciliar, segundo ele, “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” das pessoas sob custódia do Estado.
Ainda de acordo com o procurador, o ambiente familiar seria mais adequado para o acompanhamento necessário. “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, afirmou.
Na manifestação, a PGR também cita que o quadro de comorbidades do ex-presidente pode representar risco iminente, com possibilidade de novos episódios de mal-estar.
