Entrada do Palácio do Planalto, em Brasília, palco de apresentação da Agenda Legislativa da Indústria 2026. (Foto: Instagram)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou nesta terça-feira (24/3) a Agenda Legislativa da Indústria 2026, que inclui 135 propostas em discussão no Congresso Nacional, consideradas cruciais para o setor.
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Das propostas, a CNI apoia 81, representando 60%, e discorda de 54, ou 40%. Os temas abordados incluem áreas como legislação trabalhista, tributária, comércio exterior, infraestrutura e inovação.
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A confederação também destacou 15 proposições prioritárias, consideradas estratégicas para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da economia do Brasil.
De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, o setor industrial busca contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, em um contexto de rápidas mudanças tecnológicas e reorganização das cadeias globais de valor, além de disputas geopolíticas que reposicionam a indústria como central para estratégias de desenvolvimento e soberania nacional.
“Este ano eleitoral requer foco em iniciativas que possam revitalizar o ambiente de negócios, garantir previsibilidade regulatória e sustentar a competitividade da nossa economia, contribuindo para a geração de empregos e renda, bem como para a melhoria das condições de vida da população”, afirmou Alban. Ele enfatiza que a edição de 2026 destaca a necessidade de avançar em medidas importantes, como um marco regulatório equilibrado para inteligência artificial, diretrizes para economia circular e fortalecimento dos mecanismos de financiamento.
Entre as 15 propostas acompanhadas pela CNI está a PEC 8 de 2025, que discute a redução da jornada de trabalho, e o PL 4 de 2025, que propõe uma reforma no Código Civil, onde a entidade tem posição contrária.
Além disso, dois projetos da agenda de 2026 já foram aprovados: a ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e a modernização do sistema brasileiro de crédito à exportação. O primeiro já foi promulgado, e o segundo aguarda sanção presidencial.
A CNI informou que a agenda legislativa de 2026 foi desenvolvida nos últimos 3 meses em parceria com 27 federações estaduais, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Comparado ao ano anterior, a agenda incorporou 55 novos projetos e manteve 80 propostas remanescentes.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, em um ano marcado por eleições e redução do espaço para deliberação de matérias estruturais, a priorização qualificada é ainda mais estratégica.
“A Agenda Legislativa da Indústria 2026 organiza as proposições com maior impacto potencial sobre competitividade, segurança jurídica, inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil, reafirmando o compromisso da indústria com a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico sustentável”, destacou.
Algumas pautas de interesse da indústria, presentes na agenda de 2025, já foram aprovadas pelo Congresso, como a modernização do setor elétrico, a nova lei de licenciamento ambiental e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CNI também comemora o avanço nas votações da Política Nacional de Economia Circular e da Lei Geral de Concessões, ambas aprovadas pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado Federal.
Durante a apresentação, a CNI lançará o Projeto para o Brasil 2050, com propostas para o crescimento do país, focando no equilíbrio fiscal, melhorias no ambiente de negócios e fomentando áreas como economia circular, data-centers e combustíveis sustentáveis.
