Casario colonial em Ouro Preto, Minas Gerais (Foto: Instagram)
Na semana passada, o Brasil voltou seu olhar para a possível delação premiada de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O interesse pelo assunto aumentou 10% nas buscas no Google. A delação premiada, como ferramenta de obtenção de provas, foi regulamentada pela lei nº 12.850 de 2013 e melhorada pelo pacote Anticrime de 2019.
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Embora recente, a prática de oferecer benefícios a delatores tem raízes antigas. Pesquisadores indicam que a primeira delação premiada no Brasil pode ser atribuída a Joaquim Silvério dos Reis (1756–1819). O coronel ficou conhecido por trair a Inconfidência Mineira (1789), negociando com o Visconde de Barbacena para obter o perdão de suas dívidas com a coroa portuguesa. A delação levou à prisão dos inconfidentes e à execução de Tiradentes.
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Durante a ditadura (1964-1985), a delação era uma prática comum para reprimir a oposição. Delatores desempenhavam um papel crucial, auxiliando os órgãos de segurança do governo repressor no controle social. Com o tempo, as mudanças na legislação transformaram as negociações no processo penal. O modelo atual se baseia nas convenções de Palermo e Mérida, do início dos anos 2000, focadas no combate ao crime organizado transnacional e à corrupção.
A convenção de Mérida, por exemplo, em 2003, incentivou a proteção dos denunciantes. “Antes das convenções internacionais, as previsões de benefícios penais e processuais eram mais inseguras e permitiam abusos, tanto contra os delatores, que poderiam ser coagidos, quanto contra os delatados, que poderiam ser acusados sem provas concretas”, explica o advogado Guilherme Alonso. Ele também destaca que a lei nº 9.807 de 1999, que trata da proteção a vítimas e testemunhas, contribuiu para a modernização do processo de colaboração.
Nos moldes atuais, para firmar um acordo com a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a lei exige uma série de critérios. O delator deve apresentar provas substanciais como documentos, vídeos, fotos, gravações e outros materiais que comprovem suas declarações. A consistência desse material é então avaliada pelas instituições competentes.
Guilherme Alonso vê a experiência brasileira com a delação de forma positiva. “A justiça penal negocial é uma realidade global e a participação voluntária de alguém envolvido em práticas criminosas traz benefícios inegáveis para uma investigação”, afirma. No entanto, a advogada Marcela Bocayuva pondera. “A colaboração premiada aumentou a capacidade investigativa do Estado, mas trouxe questões como insegurança jurídica e dificuldades de coordenação entre instituições”, observa.
Além da Inconfidência Mineira, o Brasil teve outras delações premiadas marcantes. Em 2005, Roberto Jefferson, então deputado federal pelo PTB, ganhou notoriedade ao delatar o escândalo do Mensalão, esquema de corrupção pelo qual também foi condenado. Em 2012, foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na Operação Lava Jato, em 2014, vários investigados fizeram acordos de delação premiada, incluindo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Eles confessaram esquemas de corrupção em troca de redução de pena, revelando um esquema de corrupção na estatal.
Recentemente, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também delatou. Ele confirmou à Polícia Federal ter presenciado o planejamento de uma trama para manter o ex-presidente no poder e mencionou os envolvidos. Em troca, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação em tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele retirou a tornozeleira eletrônica em novembro do ano passado, mas ainda não pode deixar o país nem falar com outros envolvidos.
