Ministério das Comunicações adia sanções a SBT por comentários de Ratinho (Foto: Instagram)
O Ministério das Comunicações considera que, por ora, não deve atender à solicitação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), feita em processo administrativo iniciado a partir de sua representação. A parlamentar pediu sanções ao SBT após o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, ter feito comentários considerados transfóbicos em seu programa de 11 de março.
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No documento apresentado, Erika argumenta que houve "abuso no exercício da radiodifusão" e "violação aos princípios constitucionais previstos no artigo 221 da Constituição Federal", devido à veiculação de conteúdo discriminatório. O caso está sendo analisado pelo Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão.
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Conforme a consultoria jurídica do ministério, é necessário que haja uma decisão judicial em casos que envolvem conteúdo exibido por emissoras para que o governo possa tomar medidas administrativas. Essa é a prática adotada em casos semelhantes, segundo fontes do ministério.
A análise interna é de que esse procedimento visa evitar interferência direta na programação das emissoras e prevenir possíveis acusações de censura. Outro aspecto em discussão é o alcance das eventuais sanções. O ministério não interfere diretamente na programação, removendo ou suspendendo programas específicos, conforme solicitado pela deputada.
Na representação, Erika Hilton pede a suspensão cautelar do "Programa do Ratinho" por 30 dias, com possibilidade de extensão até a conclusão do processo. Ao final, a deputada também solicita a aplicação de penalidades previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, como multa, suspensão do programa, cassação da concessão e até a eventual detenção do apresentador.
Dentro do ministério, no entanto, o entendimento predominante é que eventuais sanções devem ser aplicadas à emissora como um todo, como multas ou, em casos extremos, suspensão da concessão, e não a programas específicos.
Relembre o caso
Erika Hilton foi eleita, em 11 de março, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, após a eleição, Ratinho questionou, em seu programa, o fato de a comissão ser presidida por uma mulher trans.
Durante a transmissão, o apresentador afirmou que a função deveria ser ocupada por "uma mulher de verdade". Também disse que "mulher, para ser mulher, tem que ter útero" e "tem que menstruar".
