Ministro Silvio Costa Filho durante lançamento da Agenda Conectar (Foto: Instagram)
O ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, anunciou que os detalhes do edital para o leilão do Aeroporto Internacional de Brasília serão encaminhados em breve para votação no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
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De acordo com Silvio, a expectativa é que Brasília esteja na pauta do plenário dentro de 15 dias. O relator deste processo é o ministro Antônio Anastasia. "Existe um sentimento positivo de que faremos o leilão do Aeroporto de Brasília no segundo semestre, que já cresceu mais de 20% no primeiro trimestre", comentou ele. A declaração foi feita nesta terça-feira (24/3), durante o lançamento da Agenda Conectar.
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O leilão será realizado no formato de bloco, onde a empresa vencedora deverá também administrar outros 10 aeroportos regionais. Este pacote inclui oito terminais no Centro-Oeste, um no Paraná e um na Bahia, estratégia que visa tornar economicamente viáveis estruturas que, isoladamente, não atraem o setor privado.
Quem vencer o leilão do aeroporto de Brasília terá que gerir também os seguintes terminais regionais:
- Alto Paraíso (GO)
- Barreiras (BA)
- Bonito (MS)
- Cáceres (MT)
- Dourados (MS)
- Juína (MT)
- Ponta Grossa (PR)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Tangará da Serra (MT)
- Três Lagoas (MS)
A expectativa do governo é que o leilão ocorra no início de dezembro, após o período eleitoral. Antes disso, o TCU revisará as regras dos editais e submeterá o documento à avaliação do plenário.
A inclusão desses terminais no edital faz parte do programa federal que coloca aeroportos regionais sob administração de grandes contratos. Ao vinculá-los a Brasília, que movimentou 8 milhões de passageiros em 2025, o governo promove um subsídio cruzado entre operações lucrativas e deficitárias.
Os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos foram os primeiros a serem concedidos à iniciativa privada, em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), com base em projeções de receitas que não se confirmaram, outorga fixa e investimentos obrigatórios desvinculados da demanda.
Para solucionar a questão, o TCU acordou entre as partes a revisão do contrato com condições mais acessíveis. O leilão de Brasília acontece após o do Aeroporto do Galeão, previsto para 30 de março. O terminal carioca será leiloado com lance mínimo de R$ 932 milhões.
AGENDA CONECTAR
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) lançaram, nesta terça-feira (24), a Agenda Conectar.
A ação visa fortalecer a concorrência, reduzir custos operacionais e promover estabilidade regulatória com segurança jurídica, de forma alinhada para enfrentar desafios históricos da aviação brasileira.
A agenda reúne medidas articuladas para ampliar o acesso ao transporte aéreo, reduzir custos e aumentar a oferta de serviços aos passageiros. O documento conta com o apoio de órgãos públicos, setor acadêmico, além de cerca de 40 empresas dos setores de serviços, infraestrutura, transportes, turismo e indústria aeronáutica, reforçando o alinhamento setorial da proposta.
O ministro Silvio Costa Filho destacou o papel econômico e social do programa. “O Conectar permitirá aproximar a aviação do povo brasileiro e conectar o Brasil com o mercado internacional, gerando emprego e renda, fortalecendo nossa economia. Um Brasil mais justo, humano e solidário. Efetivamente, um Brasil dos brasileiros”, afirmou.
O chefe de Gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da vice-presidência da república, Pedro Guerra, destacou a importância da iniciativa.
“Nós sabemos que, embora haja uma série de instrumentos para fortalecer o ecossistema produtivo, é preciso também uma agenda de competitividade, de combate às ineficiências”, declarou.
Ainda segundo ele, o programa deixa um legado para as próximas administrações, integrando os objetivos do Estado. “Integração, interiorização do desenvolvimento, redução dos custos modais e cumprimento da função humanitária da aviação”, finalizou.
