Plenário da Câmara dos Deputados durante votação simbólica (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/3) um projeto que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em casos de ações de alimentos, quando houver suspeitas de ocultação de bens pelo responsável pela pensão. A proposta agora segue para análise no Senado.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
A decisão foi tomada por meio de votação simbólica, utilizada quando há consenso entre os deputados, sem a necessidade de registro nominal dos votos.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
De acordo com o projeto, o juiz poderá determinar a quebra de sigilo durante o processo para verificar a real capacidade financeira de quem paga a pensão. Atualmente, o valor da pensão deve equilibrar a necessidade de quem recebe com a capacidade financeira de quem paga, sem um percentual fixo definido por lei, mas proporcional à renda.
A medida será aplicada quando houver indícios de ocultação de patrimônio ou renda, ou quando o valor pago não refletir a capacidade financeira do responsável. A deputada Natália Bonavides (PT-RN), relatora da proposta, destacou que a medida visa garantir o direito à alimentação, especialmente para crianças e adolescentes.
“Nas ações de alimentos, a pensão deve refletir a capacidade econômica real do alimentante. Ocultar bens ou renda compromete o direito fundamental à alimentação”, afirmou. O texto aprovado adota um entendimento já utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a relativização do sigilo bancário e fiscal para assegurar o cumprimento de obrigações alimentares.
