Deputado Nikolas Ferreira em discurso no plenário usando peruca (Foto: Instagram)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) respondeu à decisão judicial que anulou sua condenação por transfobia. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios revogou a sentença imposta ao parlamentar, conforme relatado na coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles na quarta-feira (25/3).
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Nikolas Ferreira expressou à coluna que considerou o resultado "justo" e aproveitou para criticar a deputada Erika Hilton (PSol-SP), atual presidente da Comissão da Mulher na Câmara. "Justa. Eu tinha razão. A presidência da comissão das mulheres prova isso, mais uma vez", declarou.
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O deputado havia sido condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, onde usou uma peruca. A decisão de primeira instância foi reformada, pois os magistrados entenderam que a conduta de Nikolas está protegida pela imunidade parlamentar.
O colegiado afirmou que as falas e ações do deputado ocorreram no exercício do mandato e dentro da Casa Legislativa, o que, de acordo com a Constituição Federal, assegura a inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos. A decisão foi unânime, com um placar de 3 a 0, destacando que, apesar do teor polêmico, o Judiciário não poderia punir o parlamentar.
