STF anula condenação de Anthony Garotinho por uso de provas ilícitas (Foto: Instagram)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (27/3).
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Garotinho havia sido sentenciado pela Justiça Eleitoral a 13 anos e nove meses de prisão, no contexto da “Operação Chequinho”, por um esquema de compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes em 2016, em troca de benefícios do programa Cheque Cidadão.
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Ao avaliar um habeas corpus da defesa de Garotinho, Zanin concluiu que as provas que fundamentaram a condenação eram ilícitas, pois foram obtidas de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes sem a devida cadeia de custódia e perícia técnica.
“Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, afirmou Zanin na decisão, referindo-se à extração de dados. O ministro se baseou em um precedente do Supremo de 2022, que anulou a condenação do ex-vereador de Campos dos Goytacazes, Thiago Ferrugem, reconhecendo a ilicitude das provas obtidas da mesma forma. Naquela ocasião, o relator do caso era Ricardo Lewandowski.
Zanin também estendeu a anulação a outros cinco réus condenados na “Operação Chequinho”: Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho, Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel.
Nas redes sociais, o ex-governador celebrou a decisão. “Para mim, foi uma vitória com sabor especial, porque foi concedida por um ministro da mais alta Corte do país com o qual nunca tive qualquer relação”, declarou Garotinho em um vídeo publicado neste sábado (28/3).
