Felipe Camarão em seu gabinete após liminar do STJ (Foto: Instagram)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (31/3), uma liminar que suspende o pedido de afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT). O relator do caso, ministro Og Fernandes, identificou possíveis irregularidades no andamento do processo e ordenou a suspensão da análise pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
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A decisão destaca que os argumentos para adiar o contraditório foram apresentados de maneira genérica, sem evidências concretas de risco iminente ao processo. O STJ afirmou que, embora as alegações do Ministério Público sejam teoricamente válidas, elas carecem de fatos específicos para sustentá-las.
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O ministro Og Fernandes também ordenou que o sigilo do processo fosse levantado e solicitou informações ao TJ-MA. Ele ressaltou a importância da comunicação prévia em atos que possam restringir direitos fundamentais, defendendo que a dispensa do contraditório só é justificável em situações excepcionais e bem fundamentadas.
A decisão do STJ se baseou na falta de justificativas para não ouvir previamente o vice-governador antes de adotar medidas cautelares. Segundo Og Fernandes, não foi comprovada urgência ou risco concreto que justificasse a dispensa do contraditório, que garante ao investigado o direito de defesa.
O caso ganhou destaque após o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, alegar que Camarão estaria envolvido em movimentações financeiras atípicas, incompatíveis com sua renda declarada, num total de R$ 6,3 milhões, conforme relatado pelo Metrópoles na coluna de Paulo Cappelli.
Felipe Camarão afirma ser alvo de uma "campanha jurídico-midiática" promovida pelo governo estadual, especialmente após o governador Carlos Brandão (sem partido) iniciar um projeto de sucessão, explorando o "poder familiar" em meio à disputa eleitoral deste ano.
