Alunos levantam a mão durante aula em escola pública de Minas Gerais (Foto: Instagram)
Belo Horizonte – O leilão para a gestão privada de 95 escolas públicas em Minas Gerais, ocorrido em São Paulo na segunda-feira (30/3), não agradou ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
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“A primeira pergunta que surge é: qual é o interesse de um banco na educação pública?”, questiona o sindicato. A responsabilidade pela gestão de infraestrutura e serviços das 95 escolas mineiras nos próximos 25 anos ficará com o fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra.
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O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao oferecer ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima, no valor de R$ 22,35 milhões. Esse valor representa um deságio de 14,17% em relação ao estipulado no edital.
Em comunicado, o sindicato afirma que o resultado do leilão “é o retrato mais deplorável do tratamento que o governo mineiro dispensa à educação, tratando-a como mero ativo financeiro de bancos privados”.
O Sind-UTE/MG também denuncia que essa medida intensifica a terceirização e privatização, afetando diretamente os trabalhadores da educação e comprometendo a qualidade do ensino. Segundo o sindicato, a entrada de bancos nesse processo demonstra que o interesse é mais financeiro do que educacional.
“Para um banco, escola pública é um ativo financeiro. E para transformar a escola em ativo financeiro, é necessário buscar o lucro, por exemplo: demitir auxiliares de serviços da educação básica, trabalhadoras da limpeza e merenda, substituindo-as por mão de obra terceirizada com salários menores e carga horária maior. Menos custo, mais lucro”, afirma a nota.
O sindicato entrou com ações no Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando violações à Constituição, ao ECA, à LGPD e ao princípio da gestão democrática das escolas.
O Sind-UTE afirma que a luta contra a “mercantilização” da educação continuará: “É a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e comunidades que pode barrar esse projeto autoritário e garantir a defesa da escola pública, dos profissionais diretamente afetados e do direito da sociedade mineira a uma educação de qualidade”.
SOBRE O LEILÃO
De acordo com o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, durante o contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando aproximadamente 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.
A parceria entre o setor público estadual e a iniciativa privada não inclui a oferta de serviços pedagógicos, que continuarão sob responsabilidade dos profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.
Conforme o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e gestão de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com acesso à internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
