Presidente da República durante evento sobre propostas trabalhistas (Foto: Instagram)
Interlocutores do Palácio do Planalto refutam a ideia de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha desistido de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
A posição diverge da declaração de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, feita nesta terça-feira (7/4). Motta afirmou que o Executivo teria recuado da proposta.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
Fontes do governo afirmam que o plano de enviar o projeto do Executivo continua. Reuniões estão previstas para esta semana para finalizar o texto e definir quando ele será encaminhado ao Legislativo. Conforme relatado pelo Metrópoles, o envio deve ocorrer em breve.
O governo petista considera que a tramitação do tema no Congresso não ocorreu com a rapidez desejada, levando o Planalto a preparar um texto alternativo para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre.
Nesse contexto, a urgência constitucional obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa. Caso contrário, o projeto tranca a pauta, impedindo outras votações até sua análise em plenário.
A mudança na jornada de trabalho tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula e pode ser usada como ponto central em uma eventual campanha à reeleição. O governo pretende avançar com a proposta até 1º de maio, Dia do Trabalho.
O texto do Executivo deve incluir três pontos centrais defendidos pelo governo:
- jornada de trabalho semanal de cinco dias para duas folgas (escala 5×2);
- redução de carga horária de 44 para 40 horas semanais; e
- proibição de redução de salário.
No entanto, a posição de Motta é contrária, defendendo que o tema avance por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada e em discussão na Casa. O debate ocorre no Congresso e começou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, atualmente em fase de audiências públicas. O texto ainda precisa ser votado na comissão, passar por uma comissão especial e, só então, seguir para o plenário.
O plano do presidente da Câmara prevê que a proposta seja votada na próxima semana na CCJ e, até o fim de maio, no plenário.
