Projeto veta agressores de cargos comissionados no DF (Foto: Instagram)
Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (9/4) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) busca impedir que homens condenados por agressão contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha, ocupem cargos comissionados no Executivo local.
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A iniciativa também pretende proibir que indivíduos condenados por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência sejam nomeados para cargos em comissão e funções de confiança.
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A restrição começaria a valer a partir da condenação na Justiça ou do trânsito em julgado do processo. Caso alguém que já ocupe um cargo comissionado cometa um crime abrangido por esta lei, seria imediatamente exonerado.
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) é o autor do projeto de lei. Para ele, “não é aceitável que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos de confiança no Estado”.
“Precisamos assegurar que a administração pública esteja em sintonia com valores de respeito, justiça e proteção à vida”, declara Vale.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões da CLDF antes de ser votado em plenário.
