Depoimento de ex-secretária é validado em ação contra prefeito afastado (Foto: Instagram)
Belo Horizonte — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a validade do depoimento da ex-secretária de Assistência Social de Guanhães em um processo que investiga possível desvio de função em um contrato entre a prefeitura e uma empresa de locação de transportes. A ex-esposa do prefeito afastado, Evandro Lott (Republicanos), afirmou ter conhecimento direto de que máquinas contratadas pela prefeitura eram frequentemente usadas na propriedade rural do ex-marido.
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De acordo com o processo, as máquinas foram empregadas em atividades como desmatamento, construção de tanques e serviços agrícolas, apesar de terem sido contratadas com dinheiro público. A investigação busca evidências de improbidade administrativa.
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Ao avaliar o caso, o juiz Otávio Scaloppe Nevony, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Guanhães, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar que o depoimento da ex-esposa fosse desqualificado por ela ser ex-companheira do investigado.
Na decisão, o juiz ressaltou que, devido à repercussão do caso — que inclui mandados de busca e apreensão na prefeitura e a prisão preventiva do prefeito —, houve tentativas de deslegitimar o relato da ex-esposa, insinuando que ela agia por vingança após o término do relacionamento.
“É inadmissível atribuir à mulher a revelação de atos ímprobos e crimes do ex-cônjuge apenas por desejo de vingança devido ao fim da relação conjugal, ignorando-se as dinâmicas de poder e subjugação, além de ser irracional supor que alguém se exporia publicamente, arriscando sua segurança, apenas por vingança”, declarou o juiz.
Para o magistrado, o testemunho da ex-secretária não deve ser interpretado de forma enviesada por estereótipos. Ele enfatizou que, quando coerente e sustentado por outros elementos, o depoimento não pode ser desvalorizado pelo fato de ela ter tido uma relação afetiva com o investigado.
PRESO E AFASTADO
Lott foi afastado por 90 dias pela Justiça de Minas Gerais, no contexto da investigação sobre supostos atos de improbidade administrativa. Ele já estava detido desde o início de abril, mas essa prisão está relacionada a um processo criminal em segredo de Justiça, envolvendo supostas ameaças à sua ex-esposa.
No inquérito de improbidade, a ex-esposa e ex-secretária relatou que os equipamentos eram reiteradamente usados na propriedade rural do prefeito em atividades de exploração privada, como desmatamento e construção de tanques.
A investigação aponta que máquinas contratadas pela prefeitura foram usadas em propriedade privada do prefeito, enquanto os serviços eram pagos com recursos públicos, como se fossem realizados em áreas urbanas do município.
Durante a análise que levou ao afastamento do prefeito, foram detectadas incoerências documentais por meio de cruzamentos entre documentos de vendas, empenhos e notas fiscais liquidadas pela prefeitura.
