Ministro Alexandre de Moraes solicita vista em julgamento sobre direito ao silêncio em abordagem policial (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento de um recurso que trata da necessidade de informar ao cidadão abordado o direito ao silêncio durante uma abordagem policial.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Antes da continuidade do julgamento nesta quarta-feira (15/4), o placar estava em 3 a 0, com os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino votando a favor da necessidade de a polícia informar o direito ao silêncio, com ressalvas mencionadas em sessões anteriores.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
Com a retomada, o ministro André Mendonça apresentou seu voto-vista, divergindo parcialmente. Ele reconheceu a importância do direito ao silêncio desde o primeiro contato, mas argumentou que o aviso não precisa ser automático em todas as abordagens.
Para Mendonça, é fundamental distinguir entre o direito ao silêncio — que é amplo — e a obrigação do Estado de informar o investigado sobre esse direito, que, segundo ele, é mais restrita.
Posteriormente, o ministro Nunes Marques também votou, alinhando-se à ressalva de Dino, que afirma que a ausência de aviso sobre o direito ao silêncio não invalida automaticamente as provas obtidas.
Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido novamente.
CASO CONCRETO
O processo teve início em São Paulo, após a condenação de um casal por posse ilegal de armas e munições.
Durante a execução de um mandado de busca e apreensão, a mulher teria admitido espontaneamente a posse de uma pistola, sem ser informada sobre seu direito de permanecer em silêncio.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, argumentando que a advertência seria obrigatória apenas na fase de interrogatório judicial.
