O juiz federal da 17ª Vara Cível do Distrito Federal, Diego Câmara, anulou a tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado Acilon Gonçalves Pinto Júnior, ex-prefeito de Eusébio, no Ceará. Essa decisão elimina a inelegibilidade do político, que pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026.

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Na sentença proferida na segunda-feira (27/7), o juiz destacou que houve prescrição da tomada de contas especial que encontrou irregularidades em um contrato com a Caixa para obras de pavimentação. O ex-prefeito foi citado em março de 2012, mas o processo só foi finalizado em junho de 2017.

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No processo, o TCU atribuiu a Acilon Gonçalves a responsabilidade por permitir a contratação de uma empresa "sem capacidade para executar as obras, realizadas por terceiros e não pela contratada, configurando desvio de recursos públicos". O ex-prefeito argumentou que a condenação se baseou em "documentação inexistente nos autos".

O juiz federal anulou a tomada de contas especial do TCU com base na Lei 9.873/1999, que estabelece que processos prescrevem em cinco anos na administração pública. O magistrado também deferiu o pedido de tutela de urgência da defesa do ex-prefeito para suspender a eficácia da penalidade imposta pela Corte de Contas devido ao calendário eleitoral.

O advogado de Acilon Gonçalves, Rafael Carneiro, afirmou que "a sentença elimina qualquer obstáculo jurídico à candidatura de Acilon Gonçalves a deputado federal nas eleições deste ano". Ele ressaltou que, além da demora do poder público no andamento do caso, não houve qualquer irregularidade na contratação apontada.

QUEM É
Acilon Gonçalves foi prefeito de Eusébio, cidade na Região Metropolitana de Fortaleza com 74 mil habitantes, por quatro mandatos.

Ele é casado com Marta Gonçalves (PL-CE), deputada estadual que assinou um projeto de lei junto a parlamentares de esquerda para homenagear Flávio Dino quando ele ainda era ministro da Justiça do governo Lula (PT). Acilon era do PL e renunciou ao cargo de presidente estadual da sigla no Ceará.