CMN aprova linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para exportação e importação (Foto: Instagram)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/4), uma resolução que estabelece condições para a concessão de financiamentos dentro da Medida Provisória (MP) que oferece crédito a exportadores e importadores, em resposta ao cenário geopolítico global.
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A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para empresas brasileiras, especialmente aquelas que atuam no comércio exterior, em meio a um cenário econômico global mais instável.
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As novas linhas de financiamento poderão ser utilizadas para capital de giro, produção para exportação, aquisição de bens de capital e investimentos em ampliação da capacidade produtiva, inovação e adaptação de processos.
Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas. Nessas operações, os bancos assumirão integralmente os riscos, incluindo os de crédito, sem repasse ao Tesouro Nacional.
Os encargos financeiros variam de acordo com a finalidade do financiamento e o porte da empresa. As taxas das fontes de recursos variam entre 2% e 8% ao ano, enquanto a remuneração das instituições financeiras seguirá parâmetros de mercado, diferenciando-se por tipo de operação.
Os prazos de pagamento podem chegar a cinco anos, com até 12 meses de carência, nos casos de capital de giro e aquisição de bens de capital. Para investimentos produtivos de maior maturação, o prazo pode alcançar até 20 anos, com carência de até 48 meses.
As condições também se aplicam a operações que combinem recursos da medida provisória com linhas próprias do BNDES. Os financiamentos poderão ser solicitados até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com o governo, a iniciativa visa manter a competitividade da economia, estimular a produção e proteger empregos.
