Nesta terça-feira (18), o Senado Federal, por meio da Agência Senado, se pronunciou a respeito de mensagens falsas que circulam na internet sobre as eleições. Segundo as notícias enganosas, o Senado teria acatado um projeto de lei sobre o voto impresso. Entretanto, a informação está errada.
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Na realidade, o que existe é uma sugestão legislativa que propõe a adesão ao voto impresso em todas as urnas brasileiras, ainda em fase inicial de análise. No site do Senado, a consulta pública sobre o tema já recebeu mais de 1 milhão de votos.
A consulta Sugestão 9/2018 diz respeito a uma ideia legislativa apresentada em 2018, transformada em sugestão após conseguir, em um mês, os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelos senadores.
A Agência Senado ainda informa que qualquer pessoa tem o direito de propor uma ideia legislativa. Caso a proposta consiga apoio suficiente dentro de 120 dias, ela pode ser levada para votação pelos senadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Se aprovada, a ideia pode se tornar um projeto de lei. Em seguida, o projeto passa pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção presidencial e transformada em lei.
Conteúdo de fact-checking do PaiPee.
