Câmara instala comissão especial para discutir fim da escala 6×1 (Foto: Instagram)
Nesta quarta-feira (29/4), às 14h, a Câmara dos Deputados dará início à comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, onde o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal.
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Após atrasos provocados pela disputa de partidos pelos cargos de relator e presidente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (28/4) que os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP) ocuparão esses postos, respectivamente.
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A escolha de Alencar para liderar a comissão é vista como uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de Hugo Motta ter priorizado a PEC que já tramitava na Câmara, ao invés de considerar o projeto enviado pelo Planalto em 14 de abril.
Lula enviou a proposta ao Congresso com urgência constitucional, que acelera a tramitação e estabelece um prazo de 45 dias para análise. Contudo, Motta preferiu seguir com a PEC já existente, o que, na prática, contorna a proposta do Executivo.
Nos bastidores, a avaliação é que controlar a pauta e o calendário pode permitir ao Planalto incluir pontos de interesse no texto final e garantir que a proposta não avance sem alinhamento com o governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto na semana passada. Agora, na comissão especial, os deputados poderão discutir o mérito das propostas. Motta espera que o texto seja votado em plenário até o final de maio.
A proposta de redução da jornada de trabalho ainda enfrenta incertezas sobre como compensar os custos para empresas e o setor público. Especialistas e parlamentares alertam que a redução da carga horária pode impactar produtividade, folha salarial e arrecadação, mantendo o tema em debate durante a tramitação da PEC na Câmara.
Mudanças estruturais recentes, como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da Previdência de 2019, foram aprovadas sem previsão de mecanismos diretos de compensação financeira.
Esse ponto é utilizado por governistas como argumento no debate atual, sustentando que mudanças no mercado de trabalho costumam avançar sem subsídios específicos.
Nos bastidores, o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), tem defendido essa posição. Ele acredita que a discussão sobre compensação não deve travar a tramitação da PEC e que ajustes podem ser feitos ao longo do processo, sem necessidade de um modelo pré-definido.
A comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. Hugo Motta espera que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.
A PEC deriva de duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSol-SP), de 2025. Quando dois textos abordam o mesmo tema, o regimento da Câmara permite que sejam unificados.
As PECs de Lopes e Hilton propõem mudanças distintas na carga horária, que deverão ser unificadas posteriormente pelo relator da comissão especial. A PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes) propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução salarial. A PEC nº 8/2025 (Erika Hilton) sugere a jornada de quatro dias por semana, com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O relator da comissão especial, Leo Prates, já havia defendido a redução da jornada de trabalho em 2025, propondo uma jornada de 40 horas semanais com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.
