Fachada do INSS revela o desafio de atender milhões de pedidos e processos. (Foto: Instagram)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enfrentando 4.416.317 processos na Justiça, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este acúmulo de ações ocorre ao mesmo tempo em que o órgão lida com um grande número de requerimentos, conhecidos como Fila do INSS, que totalizam 2.793.618 registros.
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Os processos judiciais contra o INSS, que somam 4,4 milhões, foram registrados pelo CNJ no Painel INSS até o dia 28 de fevereiro deste ano. Desde o início do ano, 598.513 novos processos foram adicionados, o que representa um novo caso a cada 8,5 segundos.
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Mais de um terço dos processos judiciais são relacionados a benefícios por incapacidade (36,2%). Em seguida, estão os temas assistenciais (15,3%), outros assuntos (11,3%) e aposentadoria programada (9,2%). Veja os dados:
O número de processos continua crescendo anualmente. Entre 2021 e 2025, mais de 975.311 novas ações foram abertas na Justiça, resultando em um aumento de 29,1% no período. O tempo para o primeiro julgamento varia de 206 a 1.179 dias, ou seja, de quase sete meses a até 3 anos e 2 meses.
A maioria dos processos contra o INSS está na Justiça Federal (76,7%). Outros 23,2% estão na Justiça Estadual, com uma pequena fração (0,1%) na Justiça do Trabalho.
DIRETO NO INSS
Outro desafio do INSS é lidar com os requerimentos feitos diretamente no órgão. Atualmente, há 2.793.618 requerimentos, conforme o relatório do Portal da Transparência Previdenciária de março deste ano.
Em dezembro de 2025, o instituto tinha 3,039 milhões de requerimentos pendentes, número que subiu para 3,073 milhões em janeiro e continuou a aumentar em fevereiro, chegando a 3,128 milhões. Em março, a fila diminuiu pela primeira vez, alcançando 2,794 milhões.
Essa fila de requerimentos do INSS é quase metade (47,5%) relacionada a benefício por incapacidade. As demandas relativas a solicitações assistenciais e benefícios de legislação especial (BLE) representam 28,16%, aposentadorias 12,5%, maternidade 6,8% e pensões e reclusão 5%.
Na maioria dos casos, o tempo de espera pela perícia é de 45 dias.
AÇÕES PARA REDUZIR A FILA DO INSS
- O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o governo já observa avanços na redução da fila do INSS e está confiante de que os números continuarão caindo com as medidas em andamento;
- A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, lançou o programa Acelera INSS, uma iniciativa de 90 dias para acelerar o atendimento e reduzir o estoque de pedidos em análise;
- O principal objetivo do programa é diminuir para menos de 400 mil o número de requerimentos com mais de 45 dias de espera;
- Segundo a direção do instituto, a iniciativa não se limita à redução da fila, mas prevê uma reorganização operacional, com ajustes em sistemas e definição de prioridades administrativas;
- O programa é estruturado em oito eixos, incluindo ações de alto impacto, como a realização de quatro mutirões nacionais até o fim de junho;
- Também estão previstas medidas para reforçar a força de trabalho, como a nomeação de 300 assistentes sociais e a solicitação de mais 300 servidores;
- O governo ainda planeja a realização de um novo concurso público para a contratação de até 2 mil servidores, como parte da estratégia de longo prazo para melhorar o atendimento.
NOVA NORMA
Para tentar conter o número de requerimentos, o INSS estabeleceu uma norma limitando a quantidade de pedidos relativos a aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova regra, definida pela Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril, proíbe a abertura de uma nova solicitação enquanto houver um processo em andamento para o mesmo caso.
“É vedada a apresentação de novo requerimento pelo interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício”, diz trecho da instrução normativa.
