Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde nesta terça-feira (5) para que o Rio de Janeiro participe do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um novo plano que visa refinanciar as dívidas dos estados com a União.
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A solicitação de adesão ao Propag foi feita pelo governo do Rio em dezembro de 2025. Com a aprovação de Lula, o estado sairá do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a seguir as diretrizes do Propag, que devem diminuir o valor das parcelas pagas à União.
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De acordo com o Palácio do Planalto, o pagamento mensal do Rio deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, com um aumento gradual ao longo de cinco anos. A dívida total do estado com a União ultrapassa R$ 237 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
O governo do Rio de Janeiro espera que essa mudança alivie as finanças públicas e ajude a diminuir o déficit. A confirmação da adesão do estado ocorreu dias após uma reunião entre Lula e o governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, onde o assunto foi discutido.
O governo estadual informou que a finalização do processo de adesão ainda requer algumas etapas. Aspectos legais estão sendo avaliados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria do Rio.
A expectativa é que o processo seja finalizado até o fim de junho.
O Propag foi criado após uma articulação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para oferecer aos estados um plano de refinanciamento de dívidas com a União mais competitivo. Na época, Pacheco buscava favorecer o governo de Minas Gerais, um dos mais endividados. Minas aderiu ao Propag em dezembro passado.
Em troca do refinanciamento, os estados devem cumprir compromissos. Segundo o Planalto, para o Rio, uma das exigências é investir no programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio. A proposta do governo estadual também inclui o uso de ativos, como imóveis e créditos de royalties do petróleo, para reduzir a dívida.
O governo do Rio informou que, nas próximas semanas, avaliará os ativos que poderão ser usados para abater a dívida.
“O Propag permite ao Estado equilibrar o fluxo de caixa, conciliando as parcelas da dívida com outras despesas essenciais às políticas públicas”, afirmou o secretário de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês.
