Prazo final para regularização do título de eleitor; evite restrições em serviços públicos (Foto: Instagram)
Eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6/5) para regularizar seus títulos e assim garantir o direito de votar nas eleições gerais deste ano. Além de impossibilitar o voto, estar irregular perante a Justiça Eleitoral pode trazer complicações em outras áreas.
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O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos. Aqueles que estiverem com o Título de Eleitor cancelado ou irregular podem ser impedidos de assumir cargos públicos.
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CONFIRA RESTRIÇÕES
- Emissão de documentos: eleitores que não votarem, não justificarem a ausência e não pagarem a multa não poderão obter passaporte ou carteira de identidade. Essa restrição, prevista no Código Eleitoral, não se aplica a brasileiros no exterior que solicitarem novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
- Concurso público: quem estiver com a situação irregular não poderá se inscrever em provas ou concursos para cargos ou funções públicas, nem tomar posse.
- Matrículas em universidades: a renovação de matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo é proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.
- Empréstimos: não é possível obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, Caixas Econômicas Federais e estaduais, institutos e caixas de previdência social, ou qualquer estabelecimento de crédito governamental.
- Serviço militar e IR: a prática de qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é restrita para aqueles com irregularidades na Justiça Eleitoral.
- Documentos diplomáticos: não é permitido obter documentos junto a repartições diplomáticas para eleitores subordinados a elas.
COMO CONSULTAR SITUAÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 4/10, e o segundo turno, se necessário, no dia 25 do mesmo mês.
Os eleitores podem verificar sua situação eleitoral de forma rápida e gratuita pela internet, acessando o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta ir ao menu “consultas” e clicar em “situação do título”, informando o número do título, CPF ou nome e data de nascimento. (clique aqui).
Cartórios e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão em plantão para atender a demanda neste último dia de regularização do Título.
