Parlamentar apresenta relatório no plenário da Câmara durante a votação do PL das Terras Raras. (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/5), o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Conhecido como PL das Terras Raras, o texto foi aprovado por votação simbólica e segue agora para o Senado.
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A votação ocorreu na véspera do encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Casa Branca, em Washington.
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O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sugeriu a criação de um conselho para centralizar as decisões no setor. Jardim apresentou o relatório após adiamentos sucessivos, a pedido do governo brasileiro, em meio às tensões recentes com Trump, que pressiona por acesso a minerais críticos. Este tema deve ser discutido na reunião entre Lula e Trump.
O QUE SÃO MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS
O texto de Jardim diferencia entre minerais críticos e estratégicos:
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Críticos: São essenciais para tecnologias avançadas e para a transição energética, como baterias de carros elétricos e painéis solares. Exemplos incluem lítio, cobalto e terras raras, considerados críticos devido ao risco global de escassez.
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Estratégicos: São vitais para a economia ou segurança de um país específico. No Brasil, destacam-se os minerais usados em fertilizantes, como potássio e fosfato, essenciais para a agricultura.
CONSELHO
A proposta de Jardim inclui a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), que terá funções amplas na governança do setor. O CMCE analisará acordos internacionais e poderá vetar aqueles que apresentem riscos à segurança nacional.
O conselho também definirá quais minerais são considerados críticos e estratégicos, com revisões a cada quatro anos. O texto estabelece mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva e incentiva a mineração urbana, que recupera materiais valiosos de resíduos eletrônicos e veículos fora de uso.
O CMCE será composto por até 15 representantes do Poder Executivo federal, além de membros externos com direito a voto, incluindo representantes dos Estados, municípios, setor privado e instituições de ensino.
O projeto atribui ao CMCE a análise de mudanças de controle societário em empresas com direitos minerários de minerais críticos, exigindo autorização formal do Poder Público.
FUNDO MINERAL
O relatório também autoriza a criação de um fundo público para financiar projetos no setor mineral, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União e participação de empresas. O BNDES estima que a demanda por investimentos no setor pode atingir R$ 5 bilhões.
