O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17/6) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A solicitação foi considerada “impertinente e inadequada” ao estágio atual do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa de Bolsonaro baseou seu pedido em mensagens atribuídas a Cid, supostamente publicadas em um perfil anônimo no Instagram e divulgadas pela revista Veja, nas quais o delator criticaria investigadores e insinuaria manipulações no acordo. No entanto, a defesa de Mauro Cid afirmou que o conteúdo é falso e classificou o caso como uma fake news, solicitando inclusive investigação sobre a origem do perfil.
Moraes, por sua vez, reforçou que já determinou à Meta (empresa responsável pelo Instagram) o fornecimento de dados do perfil suspeito, mas argumentou que o momento processual não permite questionar a validade da colaboração premiada. Segundo o ministro, não há indícios de coação ou uso de provas ilegais no acordo firmado com Cid.
Além disso, Moraes recusou o pedido do general Braga Netto para suspender a ação penal até a conclusão de outras investigações paralelas, como a da “Abin paralela” e o inquérito sobre o vazamento de dados da Justiça Eleitoral. Para o ministro, essas apurações não têm relação direta com o processo principal.
Por outro lado, Moraes autorizou acareações entre os principais envolvidos no caso. Na próxima terça-feira (24/6), Mauro Cid e Braga Netto ficarão frente a frente às 10h. Em seguida, às 11h, será a vez do ex-ministro Anderson Torres encarar o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que participará como testemunha, obrigado a dizer a verdade. Réus, como Torres e Braga Netto, têm o direito de permanecer em silêncio.
A decisão ainda inclui pedidos das defesas: a Marinha deverá informar em 48 horas a data de uma ordem de operação naval de 2021, e o Google deverá esclarecer quando um documento semelhante à minuta golpista foi publicado na internet.
