Ministro do STF em sessão plenária (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu por 90 dias a análise do projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a venda de terras públicas de São Paulo a fazendeiros com descontos de até 90%.
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O Programa Estadual de Regularização de Terras, uma das principais propostas de Tarcísio para o setor agropecuário, enfrenta questionamentos em uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PT no STF.
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A ministra Cármen Lúcia, responsável pelo caso, havia retirado o julgamento da pauta em 2023. O processo retornou ao plenário virtual na sexta-feira (8/5), mas foi adiado por três meses após Gilmar Mendes pedir vistas.
Todos os ministros do STF têm o direito de solicitar prorrogação do prazo. Caso outro ministro o faça, o julgamento só será retomado após as eleições.
RELEMBRE O CASO
A legislação que autoriza a venda de terras públicas com descontos de até 90% foi aprovada no final do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) e implementada sob a gestão de Tarcísio.
O governador chegou a ir a Brasília para dialogar com ministros do STF, conseguindo retirar o programa da pauta do Supremo, apesar da oposição do PT e de movimentos sociais.
Após a retirada do caso da pauta, o governo Tarcísio ampliou a venda das terras devolutas ao setor agropecuário, sua base de apoio. Em 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a extensão do prazo para adesão ao programa até o final de 2026.
Os processos ganharam força em 2023, sob a administração de Guilherme Piai no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Piai foi promovido a secretário de Agricultura e agora planeja concorrer a deputado federal.
“Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência disso. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”, afirmou Piai na época, em um vídeo publicado pela Folha de S. Paulo, que trouxe o caso à tona.
O QUE DIZ O GOVERNO
Em nota, o governo Tarcísio declarou que está realizando a maior iniciativa de regularização fundiária rural da história do estado.
“Essa política pública resultou no fim de conflitos e levou paz para o campo, especialmente no Pontal do Paranapanema. A Fundação Itesp esclarece que, entre 2023 e 2025, foram regularizados mais de 5.300 imóveis rurais no estado, abrangendo uma área superior a 237 mil hectares. Desse total, mais de 90% são pequenas e médias propriedades. Somente no Pontal do Paranapanema, foram entregues 4.347 títulos, totalizando uma área total de 185 mil hectares. Essa ação proporcionou desenvolvimento, dignidade às famílias, investimento e segurança jurídica para a região”, diz a nota.
De acordo com o comunicado, 264 imóveis já foram regularizados, totalizando 88 mil hectares, gerando uma arrecadação de R$230 milhões aos cofres públicos. “Atualmente, cerca de 350 processos seguem em andamento, abrangendo uma área estimada de 120 mil hectares”.
