MPSP contesta edital de monitores em escolas cívico-militares (Foto: Instagram)
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) voltou a criticar o edital para contratação de monitores nas escolas cívico-militares de São Paulo, questionando a alocação de recursos para o programa em meio à carência de professores efetivos e agentes de organização escolar na rede estadual.
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O MPSP afirmou que a destinação de verbas públicas para essa atividade pode não ser legítima, considerando a falta de profissionais essenciais nas instituições de ensino de São Paulo. Em 2025, o edital foi suspenso, mas posteriormente autorizado pela Justiça. Atualmente, 100 escolas estaduais operam no modelo militarizado, com PMs aposentados atuando como monitores, recebendo mais de R$ 6 mil por 40 horas semanais.
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O MPSP destacou que a rede estadual enfrenta uma "grave desestruturação de recursos humanos", não cumprindo a meta do Plano Nacional de Educação de 2017, que previa 90% dos professores em cargos efetivos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, faltam mais de 40 mil professores efetivos na rede pública paulista.
O documento também menciona que o novo Plano Nacional de Educação não justifica o uso de recursos para pagar militares da reserva em atividades escolares, mantendo as infrações às diretrizes educacionais. A manifestação foi assinada pelo promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Geduc, em 8 de maio, destacando o déficit de mais de 19 mil agentes de organização escolar.
Os questionamentos surgiram em uma ação de 2025, aberta por Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e Celso Giannazi, do PSol, que pedem a anulação do edital. Enquanto isso, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) demonstra interesse em expandir o número de escolas cívico-militares, apesar das ações de inconstitucionalidade no STF, que ainda não têm data para julgamento.
