Fachada do Ipem-MG em Belo Horizonte, alvo de investigação por uso de documentos irregulares (Foto: Instagram)
Belo Horizonte — O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que um ex-servidor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) restitua R$ 110,5 mil aos cofres públicos após ter utilizado documentos considerados irregulares para obter progressões na carreira.
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A decisão envolve o servidor João Batista de Freitas, que, de acordo com o TCE-MG, apresentou diploma e histórico escolar cuja autenticidade não foi confirmada pela instituição de ensino. Esses documentos teriam sido utilizados para garantir reposicionamentos e vantagens funcionais ao longo de sua trajetória no órgão.
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Além de devolver os valores, o tribunal impôs uma multa de R$ 22 mil ao ex-servidor. Esse valor corresponde a 20% do prejuízo apontado pelo órgão de controle.
As irregularidades foram investigadas em uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo próprio Ipem-MG. O conselheiro em exercício, Licurgo Mourão, relator do caso, entendeu que houve má-fé na conduta, resultando em pagamentos indevidos entre fevereiro de 2020 e maio de 2023.
Após a descoberta do caso, o Ipem iniciou um processo administrativo disciplinar, que culminou na cassação da aposentadoria do servidor em 2023. O processo ainda será encaminhado ao plenário do TCE-MG, que poderá decidir pela inabilitação do ex-servidor para ocupar cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública.
O Metrópoles não conseguiu contato com o servidor e aguarda resposta do Ipem-MG. O espaço permanece aberto para manifestações.
