Ruas do Condomínio Alto da Boa Vista ganham faixas em verde e amarelo (Foto: Instagram)
Moradores do Condomínio Alto da Boa Vista (CABV), localizado em Sobradinho (DF), foram notificados após pintarem ruas do residencial com as cores da bandeira do Brasil, como parte de uma tradição de Copa do Mundo. A notificação inclui uma multa de R$ 330, que dobra a cada dia sem pagamento.
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A atividade de pintura, registrada em vídeo, foi realizada por aproximadamente 40 moradores no dia 9 de maio. O grupo, que incluía idosos e crianças, utilizou cal, tinta e água para colorir as ruas de verde e amarelo, preparando-se para os jogos do Brasil na Copa. Apenas as pistas foram pintadas, sem alterar meios-fios ou paredes.
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Pouco mais de uma semana depois, em 20 de maio, seis dos 40 participantes receberam notificações com base no regimento interno do condomínio e no Código Civil. A notificação menciona o inciso III do art. 1.336 do Código Civil, que proíbe alterações na fachada e partes externas.
A advertência solicita que os moradores limpem a via, cessem novas pinturas e respondam à notificação. "O descumprimento pode resultar em multa", alerta o documento.
Um dos notificados, o advogado Daniel Giachini, de 43 anos, ficou surpreso com a medida, considerando-a injustificada. Ele argumenta que a pintura não alterou a função das vias e que materiais permanentes não foram utilizados.
Giachini também destaca a falta de padrão no procedimento de notificação, já que apenas seis moradores foram notificados, apesar de 40 terem participado. "A administração deveria ter seguido o rito de advertência antes de aplicar a multa", comenta.
Ele e outros moradores planejam recorrer das notificações. "Vamos esgotar todas as instâncias administrativas do condomínio e, se necessário, buscar justiça no Judiciário", afirma Giachini.
Ele ironiza o valor potencial da multa, que pode atingir R$ 354 milhões após 30 dias de atraso. "Nem se eu fosse o Neymar Jr. pagaria uma multa dessas", brinca. "Esperamos que prevaleça o bom senso, a Copa do Mundo é um momento de união".
O QUE DIZ A ADMINISTRAÇÃO
A diretoria do Condomínio Alto da Boa Vista alega que a pintura causou "alteração estética". "As vias são feitas de material poroso, o que dificulta a remoção de tintas e pode causar manchas permanentes", ressalta.
A administração afirma que a multa não deve atingir valores exorbitantes, pois há limites legais. "As penalidades são administrativas e educativas, visando o cumprimento das regras e preservação do patrimônio comum".
Foi realizada uma enquete informal com os moradores sobre alterações temáticas para a Copa, e 51,7% (231 pessoas) foram contra a pintura das ruas, enquanto 216 foram a favor.
