Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília (Foto: Instagram)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu postergar a análise das contas do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) referentes ao ano de 2025, último de sua gestão, devido à ausência das demonstrações financeiras do Banco de Brasília (BRB).
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O conselheiro Paulo Tadeu, responsável pelo processo de análise das contas de Ibaneis, destacou que o balanço do BRB de 2025, ano em que o banco adquiriu mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito falsas do Banco Master, pode afetar a situação fiscal do GDF, principal acionista do banco.
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A área técnica do TCDF sugeriu a fixação de um prazo para que o BRB apresente suas demonstrações financeiras. O conselheiro Renato Rainha propôs 30 dias para o envio dos dados à Corte de Contas, mas a maioria decidiu não estabelecer uma data específica.
O relator afirmou que não poderia aceitar a sugestão, pois o BRB, sendo uma instituição financeira, está sujeito à supervisão de órgãos específicos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central, que determinam os prazos.
O BRB tinha até o final de março para apresentar o resultado de 2025, mas não cumpriu o prazo. Devido ao prejuízo bilionário causado pelas transações com o Banco Master, investigadas pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, o banco busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalização, e só após isso deve divulgar o balanço anual.
DISCUSSÃO
O caso gerou debate entre os conselheiros. O presidente do TCDF, Manoel de Andrade, enfatizou a importância de o tribunal estabelecer um limite para o julgamento das contas.
O conselheiro Inácio Magalhães questionou se o presidente estava votando, ao que Manoel de Andrade respondeu que estava apenas comentando, e perguntou se havia alguma proibição. O conselheiro André Clemente manifestou desagrado com a forma como o presidente se dirigiu ao colega.
“A postura de vossa excelência tem contrariado aqui esse plenário. Vossa excelência tem que lembrar que esse tribunal é regido pelo plenário. Esse tribunal não tem dono, caro presidente. Então, vossa excelência pode dar suas manifestações, mas faça sempre a ressalva, por exemplo, que é a sua opinião e não a opinião do tribunal ou do plenário, por favor”, declarou.
Manoel de Andrade, então, alfineta o conselheiro, que participava da sessão à distância. “Vossa excelência está em Portugal, por isso não entendeu bem. Eu falei: ‘Se eu estiver votando’. Apenas isso”. Clemente disse que entende o conselheiro “de onde estiver”. Manoel de Andrade, então, afirmou que Clemente estava “destoando do processo regular”.
Em resposta, Clemente declarou que o presidente “não estava observando a lei”. Manoel de Andrade insistiu que Clemente estava em Portugal, e o conselheiro declarou que estava trabalhando. Clemente participa do Fórum de Lisboa, evento anual organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Depois do bate-boca, o relator Paulo Tadeu disse que leu na imprensa prazo “que não constava no cronograma” aprovado pelo TCDF, “inclusive com aspas” do presidente de que a análise das contas do último ano do governo Ibaneis seria em julho.
“Eu, como relator, não vou permitir que se rompa qualquer tipo de preceito da defesa de todos. Criar sentimento de aprovação de uma data que não foi aprovada por esse plenário pode gerar, inclusive, desgaste desnecessário para o tribunal, inclusive para esse relator porque, em nenhum momento, discutimos o mês de julho”, pontuou Paulo Tadeu.
Manoel de Andrade disse que “muitas contas” já foram julgadas em julho e agosto, mas foi rebatido pelos conselheiros Paulo Tadeu e Renato Rainha. “Das cinco últimas contas, uma foi aprovada em outubro e quatro foram aprovadas em novembro. Mas quero dizer que só podemos estabelecer cronograma quando chegarem os documentos aqui”, declarou Renato Rainha.
“Eu tenho aproximadamente 14, 15 anos neste tribunal e nunca presenciei conta aprovada em julho”, afirmou Paulo Tadeu.
