Ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Instagram)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decidiu arquivar a solicitação do PT de Santa Catarina para multar um deputado estadual.
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De acordo com o processo, o parlamentar compartilhou um vídeo nas redes sociais no qual fixava adesivos em um veículo com as frases “Estamos com Flávio Bolsonaro 2026” e “Fora, Lula”. O PT acusou o deputado de propaganda eleitoral antecipada.
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Na representação do PT, a ação do deputado Antidio Aleixo Lunelli (MDB) configuraria um pedido de voto e de não voto, o que justificaria a aplicação de multa e a retirada da mídia.
O caso foi inicialmente apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de SC, que transferiu a competência para o TSE. Em decisão divulgada na terça-feira (2/6), o ministro André Mendonça decidiu arquivar o processo.
“Em relação à propaganda antecipada em eleição presidencial, as representações no Tribunal Superior Eleitoral devem ser propostas pelo Diretório Nacional dos partidos legitimados ou, caso contrário, previamente autorizadas por ele”, explicou o ministro.
