Bandeiras do Brasil e dos EUA simbolizam impasse tarifário (Foto: Instagram)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que, entre as novas propostas de taxação sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, a mais provável de ser aplicada é a relacionada à investigação sobre mercadorias produzidas com trabalho forçado.
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O relatório sugere uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Fontes governamentais indicam que a principal preocupação está nessa possibilidade, embora o Brasil busque negociar.
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Na terça-feira (2/6), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial envolvendo o Brasil e outros 59 países. A apuração apontou falhas dessas economias em impedir a entrada de produtos feitos com mão de obra forçada.
Segundo o USTR, a falta de mecanismos eficazes para barrar tais importações cria concorrência desleal para empresas norte-americanas que seguem normas trabalhistas, o que justificaria as medidas comerciais.
O Brasil está entre as 54 economias que, segundo o relatório, não conseguiram implementar a proibição de importações desse tipo. Na lista, também estão China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul. Seis economias — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — têm restrições legais, mas falham na aplicação. Para elas, o USTR propôs uma tarifa de 10%. Para os demais, incluindo o Brasil, a sobretaxa sugerida é de 12,5%.
A proposta passará por consultas e audiências públicas, previstas para julho, antes da decisão final do governo de Donald Trump.
O resultado da investigação, iniciada em março, não surpreendeu o governo brasileiro. O caso era monitorado desde o começo, e o Brasil apresentou sua defesa ao órgão americano em abril.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que a possível sanção ligada ao trabalho forçado será difícil de reverter. A medida é vista como uma forma de restaurar as tarifas recíprocas de 10% anunciadas em abril do ano passado e suspensas em fevereiro deste ano após decisão da Suprema Corte dos EUA.
Aliados do presidente Lula consideram que a investigação serve como pressão nas negociações sobre outra medida do USTR, direcionada ao Brasil. Divulgada um dia antes, a investigação recomenda uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, questionando práticas comerciais do país, incluindo o Pix.
As duas medidas poderiam resultar em uma taxação de até 37,5% sobre exportações brasileiras. Ambas se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974.
Diante disso, o governo brasileiro avalia os limites de negociação. A leitura é que a gestão Trump pode recuar na tarifa de 25%, mas apenas mediante concessões. A estratégia do Planalto é apostar no diálogo para evitar um impacto maior na economia.
O governo deposita expectativas nas reuniões do grupo de trabalho bilateral criado no mês passado entre Brasil e Estados Unidos, após encontro entre Lula e Trump na Casa Branca.
A etapa inicial das conversas vai até domingo (7/6) e busca reverter as primeiras tarifas anunciadas. Caso não haja acordo ao fim dos 30 dias originais, a intenção é pedir a prorrogação das negociações até 15 de julho, prazo final para contestar as medidas.
Segundo interlocutores, temas como minerais críticos e big techs, de natureza não tarifária, estão fora da mesa. No campo tarifário, a análise envolve identificar setores de interesse dos EUA no mercado brasileiro.
A investigação que propõe a tarifa de 25% menciona, além do Pix, questões como combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, desmatamento ilegal e etanol.
No caso do etanol, a alegação é que o Brasil interrompeu, em 2017, um regime tarifário equilibrado e, desde então, deixou de oferecer tratamento recíproco às exportações norte-americanas. Resta saber se o governo brasileiro estará disposto a fazer concessões nesse ponto, devido ao impacto potencial sobre uma parte significativa da produção nacional.
