Bolsonaro confere o horário antes da sessão do STM sobre sua patente (Foto: Instagram)
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho a análise de um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que rejeitou o pedido de suspeição do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
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O militar faz parte do julgamento que pode declarar Bolsonaro indigno para o oficialato, resultando na perda de sua patente de capitão reformado.
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Os advogados do ex-presidente alegam que o brigadeiro não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou o pedido, afirmando que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição.
Com a negativa, a defesa recorreu, e agora o plenário da Corte Militar analisará o agravo.
Os advogados afirmam que o brigadeiro se manifestou publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à trama golpista, o que indicaria falta de imparcialidade e justificaria a suspeição.
Se Bolsonaro for declarado indigno ou incompatível com o oficialato, ele perderá o direito de receber seus vencimentos diretamente. Nesse caso, o soldo seria convertido em pensão para a esposa ou filhos.
Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista dos atos de 8 de janeiro.
Após o trânsito em julgado, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a perda das patentes militares.
A Corte Militar não revisa as condenações impostas pelo STF. O julgamento se limita a avaliar se os oficiais condenados se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Além de Bolsonaro, o procedimento envolve militares condenados no núcleo 1 da trama golpista.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
