Vidraças estilhaçadas no Congresso Nacional após invasão de manifestantes (Foto: Instagram)
Costumamos associar traição à delação ou revelação de segredos. Embora esses sejam os casos mais comuns, os mais sérios são os atos contra o Estado. Um dos primeiros exemplos disso no Brasil foi quando D. Pedro I foi induzido a dissolver a Assembleia Constituinte e Legislativa de 1823.
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Inaugurada em maio, a Assembleia progredia bem. Em 15 de julho, José Bonifácio deixou o governo devido a intrigas anteriores que já o haviam levado a pedir demissão. Sentindo-se exausto, em 1º de setembro foi apresentado o projeto de Constituição, do qual ele fazia parte, com seu irmão Antônio Carlos como principal redator. Em 5 de setembro, o jornal O Tamoio divulgou que ele pretendia se retirar para descansar, algo que já havia feito quatro anos antes ao deixar o cargo de Secretário Perpétuo da Academia de Ciências de Lisboa. Com a tarefa constitucional concluída, ele sugeriu ao Imperador que o projeto fosse aprovado por aclamação, proposta que D. Pedro recusou.
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José Bonifácio estava preparado para apresentar uma Representação sobre a Escravatura. Suas ideias eram conhecidas: ele afirmava que o Brasil era a última nação "de sangue europeu" a permitir o tráfico. Propunha uma emancipação gradual, e não uma abolição imediata. Além disso, sugeria medidas revolucionárias, como a concessão de terras aos libertos, a correção na distribuição de terras, e que as mulheres não fossem separadas de seus maridos e filhos, além de terem direito a um mês de descanso pós-parto. Ele também defendia que os senhores sustentassem os libertos idosos.
Ele dizia: "Devemos iniciar agora esta grande obra de expiação de nossos antigos crimes e pecados." "Sem a abolição total do tráfico de escravos africanos e a emancipação progressiva dos cativos atuais, o Brasil nunca consolidará sua independência nacional." "Nossas preciosas florestas estão desaparecendo devido ao fogo e ao machado destruidor, à ignorância e ao egoísmo; nossos montes e encostas estão sendo desmatados diariamente, e com o tempo, faltarão as chuvas que favorecem a vegetação e alimentam nossas fontes e rios, sem as quais o nosso belo Brasil, em menos de dois séculos, se tornará um deserto árido como a Líbia. Chegará então o dia terrível em que a natureza ultrajada se vingará de tantos erros e crimes cometidos."
Após a Vilafrancada, um golpe de Estado absolutista liderado por D. Miguel em junho, D. João VI foi novamente aclamado rei. De Lisboa, surgiram apelos para desfazer a Independência. Houve uma reação nativista, da qual os Andrada participaram. Simultaneamente, vários inimigos políticos de José Bonifácio agiram. Na madrugada de 12 de novembro de 1823, a Assembleia, que estava em sessão permanente devido a rumores na cidade, foi cercada por soldados e recebeu um decreto de dissolução.
Joaquim Nabuco defendeu que a verdadeira razão para a dissolução da Constituinte foi a ameaça que representava à escravidão. Não há dúvida de que uma pessoa teve papel crucial no golpe: a amante do Imperador, referida por José Bonifácio como "michela", que enriqueceu intermediando favores imperiais. Se houve uma ou várias conspirações coincidentes, não se sabe. Certo é que por seis anos os Andradas e seus colaboradores mais próximos foram afastados da política brasileira, e D. Pedro I, tendo outorgado uma Constituição que previa um parlamento representativo, governou como monarca absoluto. A escravidão perdurou quase 65 anos, a reforma agrária demorou mais de 160, a natureza…
Quando há uma busca exacerbada pelo poder, a traição se torna mais atraente. Um caso emblemático é o de Louis Napoleón. Sobrinho do primeiro imperador, participou do exílio da família. Passou a infância na Suíça, sem educação formal, mas com grande fortuna. A queda de Charles X e a ascensão de Louis-Phillipe não o livraram do exílio. Ele e o irmão se envolveram em um golpe contra o Papa, fugiram, contraíram sarampo — o irmão morreu — e ele foi resgatado pela mãe. Recebeu formação militar e começou a conspirar contra a França. Em 1836, tentou levantar Strasbourg, foi rapidamente preso e novamente exilado. Adotou o lema: "nação, povo, autoridade". Sua intensa propaganda levou a França a exigir sua expulsão da Suíça e a manter tropas na fronteira. Foi para Londres. Tentou imitar o tio e desembarcou em Boulogne-sur-Mer para marchar até Paris. Foi novamente preso. Sua "prisão" era extremamente confortável. Fugiu. Com a República de 1848, se apresentou como candidato a deputado e foi eleito. Lamartine tentou manter seu exílio, mas não conseguiu. Pego em nova conspiração, renunciou. Novamente candidato, foi eleito deputado. Candidatou-se à presidência da República e venceu. Passou a usar as insígnias imperiais. Governou em constante conflito com a Assembleia. Em dezembro de 1851, deu um golpe de Estado. Houve muitos mortos. Realizou um plebiscito: saiu vitorioso sob um regime de terror. Afirmou que a "França saiu da legalidade para entrar no Direito", ou seja, ser submissa a ele. A nova Constituição lhe concedeu um mandato de dez anos. Em novembro de 1852, tornou-se imperador! Durante 18 anos, acreditou ser um grande homem. Era um tolo. Terminou prisioneiro dos alemães, a quem entregou um país enfraquecido.
Citei dois casos muito distintos, mas poderia mencionar muitos outros. A lição da História é clara: a traição não faz parte do jogo democrático, ela age à margem e contra ele. Sem regras, ela se aproveita de todas as armas que encontra: vitimização, populismo, mentira, entrega a outros países, crueldade, corrupção, chantagem, demagogia, religiosidade, vaidade, entre outras.
O exemplo americano, tão próximo e intimamente ligado aos Bolsonaro, não deveria nos deixar ilusões: se os Estados Unidos, com sua história de democracia consolidada através de traumas terríveis — como a guerra dos escravocratas contra Lincoln, que terminou com a derrota do mal e o martírio de um homem bom —, estão enfrentando grandes dificuldades, as desgraças que podemos sofrer são inimagináveis.
Com os traidores da Democracia, é preciso aplicar todo o rigor da lei, sem clemência, sem sentimentalismo e sem hesitação!
Pedro Costa. Arquiteto e escritor
