Mercado de artigos para a Copa exibe bandeiras do Brasil enquanto governo anuncia maior fiscalização às propagandas de apostas (Foto: Instagram)
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniela Olímpio, declarou nesta segunda-feira (8/6) que o governo intensificará a fiscalização das propagandas de apostas durante a Copa do Mundo, que se inicia na próxima quinta-feira (11/6).
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A declaração ocorreu em entrevista na sede do ministério, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo Olímpio, uma nova reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, procuradores, Ministério Público e Defensoria Pública está agendada para amanhã, com o objetivo de reforçar a fiscalização e monitoramento das publicidades durante a Copa.
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Olímpio informou ainda que as operadoras autorizadas no setor receberam notificações para cumprir as normas que regem a publicidade e promoções das casas de apostas. As diretrizes são baseadas na legislação vigente e nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas.
“Também enviamos uma nota aos agentes regulados, destacando a importância de respeitar o que está estabelecido na Lei nº 14.790 e nas portarias, especialmente a Portaria nº 1.231, que aborda publicidade, marketing e propaganda”, acrescentou a secretária.
