A coluna Fábia Oliveira revelou que, na última segunda-feira (8/5), o SBT apresentou sua defesa na ação judicial movida por Erika Hilton. O caso é resultado de um conflito entre a deputada e o apresentador do canal, Carlos Massa, conhecido como Ratinho.
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Erika Hilton acionou a justiça contra o SBT, exigindo o direito de resposta às declarações do apresentador. O conflito começou após Ratinho criticar a escolha de Hilton, uma mulher transexual, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A deputada afirmou que o canal, mesmo após ser notificado extrajudicialmente, apenas fez uma declaração genérica sobre o caso e alegou que o SBT tentou se desvincular das falas do apresentador, sem tomar medidas concretas para reparar os danos causados.
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Na sua defesa, o SBT argumentou que a ação deveria ser extinta, pois o direito de resposta, conforme a lei, só se aplicaria em casos de reportagens, notas ou notícias que violassem os direitos de terceiros.
De acordo com o SBT, a parlamentar estaria utilizando o recurso de forma inadequada para contestar opiniões pessoais e manifestações do apresentador. A emissora defendeu que as falas de Ratinho foram espontâneas e não se confundem com conteúdo jornalístico.
O SBT também afirmou que Erika Hilton não apresentou o texto de resposta desejado, o que viola uma exigência legal específica. A emissora alega que o direito de resposta é aplicável quando há desproporção entre o alcance do veículo e o do ofendido, o que não seria o caso, considerando a notoriedade pública de Hilton e o apoio que recebe.
A emissora ainda discordou da deputada, sustentando que as declarações de Ratinho não fomentaram hostilidade, discriminação ou violência. Segundo o SBT, o comentário refletiu apenas uma “opinião pessoal” de Ratinho.
O SBT, pertencente à família Abravanel, argumentou que a manifestação de Ratinho ocorreu em um contexto de debate político e interesse público. A emissora afirmou que o caso se centra em divergências ideológicas e não na negação da dignidade das pessoas transexuais. Em sua defesa, o SBT garantiu que não houve ofensa à deputada nem intenção discriminatória.
